São Paulo, segunda-feira, 22 de dezembro de 2008

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Impedimento legal divide opinião de especialistas

DA REPORTAGEM LOCAL

O principal entrave alegado pelo Ministério do Esporte para a implementação da Agência Nacional Antidoping divide opiniões entre os especialistas.
Para Thomaz Mattos de Paiva, especialista em legislação antidoping, o atual Código Brasileiro de Justiça Desportiva não é obstáculo para que a agência funcione. "Já foi aprovado o decreto que aceitou a Convenção da Unesco e sancionado pelo presidente. Não vejo impedimento. Vão compatibilizar o quê?", questiona ele.
"O CBJD não é lei, é portaria do Conselho Nacional do Esporte. E portaria revoga-se."
De acordo com Luciano Hostins, membro da agência antidoping do COB, porém, é necessária a reforma para que eventuais julgamentos não corram risco de serem invalidados.
"Acredito que estão aguardando diretrizes para que não montem a agência de uma forma para depois ter que modificá-la", diz ele, que trabalha para as confederações de remo, triatlo, judô e hóquei sobre grama.
Hostins defende que o doping saia do CBJD. "O Brasil adotaria a legislação internacional. Originalmente, aliás, quando o código foi reformado, em 2003, o doping não fazia parte dele. Acabou entrando por causa do futebol." (ALF)


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