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Impedimento legal divide opinião de especialistas
DA REPORTAGEM LOCAL
O principal entrave alegado
pelo Ministério do Esporte para a implementação da Agência
Nacional Antidoping divide
opiniões entre os especialistas.
Para Thomaz Mattos de Paiva, especialista em legislação
antidoping, o atual Código Brasileiro de Justiça Desportiva
não é obstáculo para que a
agência funcione. "Já foi aprovado o decreto que aceitou a
Convenção da Unesco e sancionado pelo presidente. Não vejo
impedimento. Vão compatibilizar o quê?", questiona ele.
"O CBJD não é lei, é portaria
do Conselho Nacional do Esporte. E portaria revoga-se."
De acordo com Luciano Hostins, membro da agência antidoping do COB, porém, é necessária a reforma para que
eventuais julgamentos não corram risco de serem invalidados.
"Acredito que estão aguardando diretrizes para que não
montem a agência de uma forma para depois ter que modificá-la", diz ele, que trabalha para
as confederações de remo, triatlo, judô e hóquei sobre grama.
Hostins defende que o doping saia do CBJD. "O Brasil
adotaria a legislação internacional. Originalmente, aliás,
quando o código foi reformado,
em 2003, o doping não fazia
parte dele. Acabou entrando
por causa do futebol."
(ALF)
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