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"Desprotegidos", times querem mudanças na lei
DA REPORTAGEM LOCAL
Uma reclamação comum
aos clubes que mantêm categorias de base é que a legislação brasileira não os protege.
Segundo a Lei Pelé, que rege o esporte no país, somente
atletas maiores de 16 anos
podem assinar contratos de
trabalho, que devem ter duração máxima de três anos.
Já jogadores entre 14 e 16
anos podem receber auxílio
financeiro, mas apenas sob a
forma de "bolsas de aprendizagem", sem qualquer vínculo empregatício. O resultado
é que, nessa faixa etária, os
clubes não têm meios legais
de segurar seus talentos.
Antes dos 16 anos, as agremiações também não têm
garantias de que, ao completarem a idade mínima, os jogadores assinem o primeiro
contrato com o clube que investiu em sua formação.
Por isso, práticas como os
"contratos de gaveta" são comuns entre jogadores menores de 16 anos. Tais documentos não são registrados
e, portanto, não têm validade
jurídica, mas são utilizados
para "segurar" os atletas.
Um projeto de lei tramita
desde 2005 na Câmara para
alterar a Lei Pelé. O principal
objetivo da proposta, apoiada pelo Ministério do Esporte, mas com resistência entre
parte dos deputados, é proteger os clubes formadores.
Para isso, prevê que a entidade que invista nas categorias de base tenha preferência e garantias na assinatura
do primeiro contrato, receba
indenização caso o atleta deixe o clube e ganhe porcentagens crescentes sobre o valor
da venda de jogadores durante suas carreiras.
(CA E MF)
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