DO PAINEL FC

O Estatuto do Torcedor, cuja constitucionalidade será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, é o principal adversário dos que defendem a volta do mata-mata para o Brasileiro-2004.
A lei, sancionada em maio pelo presidente Lula, prevê que a fórmula do Nacional só poderá mudar em 2005.
Diz o parágrafo 5º do artigo 9º: "É vedado proceder alterações no regulamento da competição desde sua divulgação definitiva, salvo nas hipóteses de: 1º - apresentação de novo calendário anual de eventos oficiais para o ano subsequente, desde que aprovado pelo Conselho Nacional do Esporte; 2º - após dois anos de vigência do mesmo regulamento".
A esperança dos críticos do sistema atual é uma sigla partidária, o PP (ex-PPB). A agremiação de Eurico Miranda e Paulo Maluf pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão do Estatuto do Torcedor, alegando que ele fere a Constituição.
Um dos dispositivos inconstitucionais seria o fim da autonomia das federações, dos clubes e da CBF na organização dos torneios.
O STF só deve analisar o pedido do PP quando seus magistrados voltarem do recesso, em agosto.
Vencida a batalha jurídica, os descontentes terão que convencer Ricardo Teixeira. Em entrevista recente à Folha, o dirigente disse estar satisfeito. "O medo que tinha, de que algum time disparasse, não aconteceu", afirmou o presidente da CBF. Segundo ele, o Nacional-2004 manterá a fórmula de pontos corridos. (FM)


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