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São Paulo, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2003

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Decisão sobre a TV do Paulista sai após a final

DA REPORTAGEM LOCAL

Só depois de o campeão paulista ser conhecido é que a Justiça deverá decidir sobre qual emissora detinha os direitos de TV dos jogos do Estadual. Até lá, continuará valendo uma liminar do STJ que "solidarizou" a transmissão entre Globo e SBT.
O julgamento do mérito do imbróglio jurídico entre Globo e FPF, que defende os direitos do SBT, com o qual assinou contrato em novembro passado, deveria ter acontecido ontem. Mas o STJ (Superior Tribunal de Justiça) resolveu esperar a publicação oficial da decisão de segunda instância, que deu ganho de causa à emissora paulista, para se pronunciar.
Na prática, a atitude dos cinco ministros da 3ª Turma do STJ, que apreciaram o processo, adia a decisão para o fim de março, já que a publicação dos acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo demora, em média, segundo a assessoria de imprensa do próprio TJ-SP, 30 dias para chegar ao Diário Oficial -a final do Paulista será em 23 de março.
Até aqui, por exemplo, o desembargador Boris Kauffmann, juiz relator da 5ª Turma de Direito Privado do TJ-SP, ainda não enviou ao cartório a cópia digitada da decisão que deu ganho de causa do SBT. Depois disso, antes de ser publicado, o acórdão passará pelo setor de registros do órgão e pela Imprensa Oficial.
Quem lamenta a demora do Judiciário são os clubes, que, como no caso do Corinthians, já enviaram ofícios à Record para saber por que a emissora também está transmitindo o Estadual.
O clube acha que está sendo lesado por um acordo entre Globo e Record, que não teve como parte os clubes "Não estamos ganhando, mas as três estão transmitindo os jogos. Quando elas vão nos pagar?", disse o vice de futebol corintiano, Antonio Roque Citadini.
O SBT depositou R$ 12 milhões na conta da FPF. Já a Globo fez um depósito judicial.


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