Prefeito de São Paulo não sancionou em 2007 texto similar ao que está na Câmara por alegar que era inconstitucional

Presidente da casa se diz favorável à aprovação e afirma que, em caso de revés no Executivo, colocará o projeto na pauta de novo

EDUARDO OHATA
MARIANA BASTOS
DA REPORTAGEM LOCAL

Aprovado em primeira votação na Câmara dos Vereadores de São Paulo na terça, o projeto de lei que estipula 23h15 como horário limite para o encerramento de jogos de futebol na cidade não deve prosperar. É o que mostra a história recente.
Mesmo que seja aprovado em segunda votação na casa legislativa, o texto tende a ser vetado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM). Em 2007, o político não sancionou projeto de conteúdo bem similar de autoria do então vereador Tião Farias (PSDB). O texto determinava que os jogos disputados nos estádios da cidade não poderiam ter início após as 21h.
O argumento utilizado para justificar o veto foi o de que o projeto de lei 511, de 2006, teria conteúdo inconstitucional, pois trataria de direito desportivo, matéria cuja competência legislativa é reservada a União e Estados, não podendo o município legislar a esse respeito.
Se aprovado, o projeto prejudicaria a Rede Globo, que exibe os jogos do Paulista em TV aberta, a cabo e pelo seu braço em pay-per-view. Marcelo Campos Pinto, executivo que negocia direitos do futebol, não atendeu ontem as ligações telefônicas feitas pela reportagem.
O prefeito disse, por sua assessoria de imprensa, que, em respeito à Câmara, não comenta o projeto enquanto não for aprovado em segunda votação.
A possibilidade de veto não desanima o vereador Antonio Goulart (PMDB), que é um dos autores do projeto de lei que ainda tramita na Câmara e não tem uma data definida para passar pela segunda votação.
"O prefeito, que tem sido um guardião da moralidade, da cidade limpa e da lei do silêncio, não pode ser incoerente e vetar uma lei dessa natureza", argumentou o vereador, que questionou o argumento utilizado para o veto ao projeto anterior.
"É competência do município estabelecer horário de funcionamento de tudo na cidade. Tanto é que a lei de fechamento de bares, que impõe 1h, é municipal, não é estadual", apontou.
Caso Kassab opte por vetar também esse projeto, assim como fez com o anterior, o texto retornaria à Câmara, que deliberaria sobre a manutenção do veto ou não. Caso a maioria absoluta dos vereadores vote por derrubar o veto, o projeto segue para o presidente da Câmara, que pode avalizá-lo mesmo sem a anuência do prefeito.
O presidente da casa, Antonio Carlos Rodrigues (PR), admite que esse tipo de tramitação não é comum. Não são muitos os casos de projetos vetados pelo prefeito que acabam promulgados na Câmara posteriormente. Apesar disso, Rodrigues afirma que vai se esforçar para que o projeto se torne lei.
"Sou favorável à sanção. É humanamente impossível alguém sair do estádio, no Morumbi ou no Pacaembu, à meia--noite e voltar para Parelheiros, Campo Limpo e Capão Redondo. O torcedor demora quase uma hora para sair do estádio e depois não tem mais condução", afirma Rodrigues, que não considera que o prefeito seria incoerente se resolvesse aprovar desta vez o projeto.
"Mas, se ele vetar, eu vou pautar e vai ter meu voto e da minha bancada, composta por cinco membros, para derrubar o veto. O projeto já sai com cinco votos pela derrubada."


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