SÉRGIO RANGEL
DA SUCURSAL DO RIO

A Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) não se responsabiliza pela segurança dos torcedores que comparecem aos jogos finais da Superliga feminina, segundo inscrição no próprio verso dos ingressos que confeccionou. O torneio pode chegar ao fim hoje caso o Rio vença o Osasco, em Barueri. A equipe carioca vence a série melhor de cinco partidas por 2 a 1.
Nos ingressos vendidos para os jogos finais, a entidade surpreende ao transferir aos torcedores o risco por qualquer incidente dentro e fora dos ginásios. No terceiro item impresso no verso dos bilhetes, vendidos na partida de sábado, na qual o Rio venceu o Osasco, por 3 a 1, em Niterói, a CBV declara que o ""portador deste ingresso assume todos os riscos ocorridos durante e após as competições". De acordo com advogados ouvidos pela Folha o texto é uma afronta ao Código de Defesa do Consumidor e ao Estatuto do Torcedor, criado para determinar direitos e deveres de quem assiste a eventos esportivos.
O artigo 13 do estatuto diz que ""o torcedor tem direito à segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos antes, durante e após a realização das partidas". No artigo seguinte, o estatuto ainda responsabiliza diretamente a confederação, que detém o mando de quadra dos três últimos jogos da competição.
Já o Código de Defesa do Consumidor também é desrespeitado nos artigos 12 e 13, para os advogados. O artigo 12 diz que a CBV, como fornecedora, independentemente da existência de culpa, é responsável por incidentes que causem danos ao consumidor.
""Não garantir a segurança dos torcedores é muito grave. O estatuto e o código estão sendo frontalmente desrespeitados", disse o promotor Rodrigo Terra, responsável pela área de direito do consumidor no Ministério Público do Estado do Rio. Ele deve abrir nos próximo dias inquérito para investigar a decisão da CBV. O estatuto cogita até a possibilidade de afastar o presidente da entidade, Ary Graça, em casos como este.
Na lista de seis itens impressos no verso dos ingressos, a confederação faz uma série de exigências aos torcedores. No item seis, a entidade informa que o torcedor ""outorga a permissão irrevogável à CBV e a seus concessionários, para utilizarem sua voz, imagem e semelhança em conexão com qualquer transmissora de notícias ou outras gravações das competições, sem nenhuma compensação financeira". Já no item quatro, o portador do ingresso ""aceita não portar, nem utilizar, dentro dos recintos autorizados, nenhum material político, promocional ou publicitário".
""Só posso dizer que se trata de um contrato leonino. O torcedor só tem deveres", disse o advogado Marcílio Krieger. Ele acredita que, se um torcedor sofrer lesão no ginásio, pode conseguir pela Justiça uma reparação por perdas e danos da CBV baseado no Código de Defesa do Consumidor.
""Além da questão da segurança, o torcedor pode ser impedido de ingressar no ginásio se estiver vestido uma camisa ou boné com o logotipo de uma grife diferente da que patrocina o evento e tem que ceder a sua imagem gratuitamente. Só uma parte é beneficiada neste contrato", concluiu Krieger.