São Paulo, sexta-feira, 28 de abril de 2000


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"Greve" adia nova lei do esporte

da Reportagem Local

A obstrução do Congresso Nacional decidida anteontem pelos parlamentares impediu ontem a votação do projeto que pretende alterar a Lei Pelé pela comissão especial, o que pode influir em seu resultado final.
Os parlamentares estão numa espécie de ""greve branca" para pressionar o governo a negociar o novo valor do salário mínimo.
Assim, ontem, a comissão que analisa mudanças na Lei Pelé nem foi instalada. Apenas alguns deputados e alguns senadores conversaram sobre o relatório do senador Maguito Vilela (PMDB-GO), que começa a sofrer mudanças antes mesmo de ir à votação.
Entre os pontos que já mudaram estão a dilatação do prazo para a extinção dos bingos para 31 de dezembro, com a justificativa de não atrapalhar a participação brasileira na Olimpíada.
Também foi decidido que o primeiro contrato profissional -aquele que o jogador é obrigado a assinar com o clube que o revelou- deverá voltar à duração atual, de dois anos. O direito do clube de ter preferência na primeira renovação também será rediscutido.
Por decisão da bancada do partido, o deputado Gilmar Machado (PT-MG), vice-presidente da comissão, apresentou várias propostas. A que deve causar mais polêmica é a que proíbe concessionárias de serviço público, como emissoras de TV, de patrocinar clubes de qualquer esporte.
A proposta foi elaborada para evitar a repetição do que aconteceu em 1998, quando o canal Sportv patrocinou o Fluminense.
Outra proposta é a proibição de qualquer partida de uma seleção nacional, especialmente o futebol, ser exibida apenas por canais de TV paga.

Cronograma
A obstrução do Congresso irá atrasar a votação da nova lei do esporte em plenário para o final do semestre.
Como não foi votada ontem, a medida provisória teve que ser reeditada pelo governo. Assim, haverá mais cinco sessões da comissão -são três por semana- para a apresentação de emendas. Isso empurra a votação pela comissão para no mínimo 11 de maio -um dia depois da votação do salário mínimo.
Como esse projeto exige a convocação de uma sessão do Congresso Nacional -deputados e senadores juntos-, é quase impossível que haja uma nova sessão conjunta ainda em maio. Assim, a nova lei do esporte teria que ser votada em junho. A demissão do ministro do Esporte e Turismo, Rafael Greca, também pode atrasar a aprovação. O novo ministro, que deve ser um parlamentar do PFL, deverá influir no rumo da comissão.


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