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Receita multa a CBF por sonegação
Entidade pagou R$ 3 mi ao Fisco por abater ilegalmente despesas com viagens de jornalistas, juízes e advogados
FILIPE COUTINHO
DE BRASÍLIA
A CBF foi autuada pela Receita Federal e pagou R$ 3
milhões ao fisco (incluindo
multa, juros e impostos devidos) por sonegação de Imposto de Renda.
A entidade foi acusada de
usar verbas para bancar jornalistas, juízes e advogados e
abater essas despesas no pagamento do imposto. A dívida se arrastou de 2002 a
2009, quando a CBF pagou a
multa para não ser inscrita
na Dívida Ativa da União e levar o caso a público.
O processo foi mantido em
segredo uma vez que, na esfera administrativa, qualquer autuação da Receita Federal é sigilosa. Foram ao
menos duas derrotas no Ministério da Fazenda antes de
a dívida ser paga.
E o débito da CBF com a
Receita pode ser ainda
maior. Levantamento feito
pela Folha mostra que a confederação aparece como parte em 103 processos abertos
no Ministério da Fazenda
desde 2003. Só neste ano a
confederação vai faturar
mais de R$ 200 milhões com
seus patrocinadores.
A acusação contra a CBF
surgiu em 2002, quando a entidade foi alvo de investigação da Receita. Segundo o
auto de infração, a CBF bancou viagens, com direito a
hotel, para "jornalistas,
membros do Judiciário, familiares de dirigentes e outros
não envolvidos nas atividades da CBF".
Na prática, a entidade declarou que essas despesas
eram "essenciais" e "incorridos no intuito de realizar seu
objeto social". Por isso, a entidade usou os valores para
deduzir do Imposto de Renda. "A exposição pública e
divulgação geram patrocínios e nada mais natural do
que proporcionar passagens
e hospedagem a pessoas relacionadas com esses contratos", justificou a CBF no processo da Receita Federal.
O expediente não só foi recusado pelo fisco como também resultou em multa de
75% do valor do imposto devido. No total, a dívida foi
calculada em R$ 1,19 milhão
-ou R$ 3 milhões em valores
de 2009, quando foi paga.
"Tais despesas foram consideradas como feitas por
mera liberalidade pela entidade e, portanto, como não
dedutíveis", diz o relatório
da Receita.
O mesmo artifício para sonegar imposto, segundo a
Receita, foi utilizado com escritórios de advocacia. A entidade fez pagamentos com
"valores superiores aos acordados nos contratos" e tentou utilizar o montante para
abater do imposto. Além disso, a CBF, de acordo com a investigação, não provou que o
serviço foi prestado.
As irregularidades foram
encontradas inclusive nos
serviços que foram comprovadamente realizados. Entre
eles, a contratação de advogados para acompanhar inquérito policial de interesse
de Ricardo Teixeira, presidente da CBF.
"Os serviços só podem ser
entendidos como prestados
às pessoas físicas e nunca à
pessoa jurídica da CBF", diz
o relatório da Receita.
Em 2001, mesma época
das irregularidades apuradas pela Receita, a entidade
sofreu uma devassa da CPI
da CBF na Câmara dos Deputados. O relatório final pediu
13 indiciamentos de Teixeira
por crimes fiscais.
Além de comandar a CBF,
Teixeira é o presidente do Comitê Local da Copa-2014, que
avalia os estádios brasileiros
orçados em mais de R$ 5 bilhões. O governo pretende
ainda dar isenções fiscais de
R$ 900 milhões para os parceiros da Fifa e do comitê organizador do Mundial.
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