São Paulo, quarta-feira, 29 de dezembro de 2004

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FUTEBOL

Soma das penas é de R$ 200 mil, mas cabe recurso

Procon multa Atlético-PR, CBF e federação por morte de torcedor

LUÍS FERRARI
DA REPORTAGEM LOCAL

O Procon paranaense impôs ontem multa de R$ 100 mil ao Atlético-PR pela morte do torcedor Eduardo Michel de Oliveira na última rodada do Brasileiro, quando o clube empatou com o Botafogo na Arena da Baixada.
Diz que houve desrespeito ao Estatuto do Torcedor e ao Código de Defesa do Consumidor.
A Federação Paranaense de Futebol e a CBF também foram multadas, em R$ 50 mil cada uma.
Oliveira caiu no fosso do estádio. Sofreu traumatismo craniano, que o matou há uma semana.
Foi o primeiro acidente fatal em estádios após a entrada em vigor da lei de proteção de torcedores.
"Após o recebimento das notificações, as entidades têm dez dias para recorrer", disse Algaci Tulio, coordenador do Procon-PR.
Ele afirmou que as sanções foram impostas à CBF e à federação em razão de o Estatuto do Torcedor determinar que os organizadores da competição e seus dirigentes respondem solidariamente ao clube, "independentemente de culpa pelos prejuízos causados por falhas na segurança".
Na semana passada, o diretor jurídico da CBF, Carlos Eugênio Lopes, questionado pela Folha sobre o caso, afirmara: "Há várias decisões judiciais que isentam a entidade organizadora desse tipo de responsabilidade".
Mário Celso Petraglia, presidente do conselho deliberativo do clube, disse que não daria entrevista e recomendou à reportagem que ouvisse o presidente do conselho gestor, João Augusto Fleury da Rocha. Ele não foi localizado, assim como Onaireves Moura, presidente da federação local.


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