Em 2007, um juiz de São Paulo mandou tirar o YouTube do ar. A razão: o vídeo que mostrava Daniella Cicarelli em cenas íntimas com o namorado em uma praia da Espanha. Faz sentido um site inteiro, acessado por milhões de pessoas, ser retirado do ar por causa de uma única pessoa? A resposta a essa pergunta é: não tem resposta.
Isso porque não existe lei no Brasil sobre a internet, mesmo depois de 15 anos de acesso à rede no país. Cada juiz acaba tendo de decidir de acordo com critérios pessoais. Se o caso Cicarelli tivesse caído nas mãos do juiz na sala ao lado, provavelmente teria sido decidido de maneira totalmente diferente.
Para piorar, a conversa sobre lei e internet no Brasil ficou complicada nos últimos anos. Em vez de pensar em direitos básicos na rede, protegendo o usuário, descambou para propostas de criminalização, como no projeto conhecido como "Lei Azeredo", que dava até quatro anos de cadeia para quem desbloqueasse um iPhone.
Mas uma reviravolta acaba de acontecer. Graças à megamobilização social que aconteceu na internet, começou na semana passada um projeto para escrever a lei brasileira de internet. A diferença é que ela vai ser escrita colaborativamente, na própria internet, e qualquer pessoa pode participar. O objetivo é proteger os direitos dos usuários, e não criminalizá-los.
Por 45 dias, qualquer pessoa pode participar da discussão pelo bit.ly/1kBQcx. Terminado o prazo, será escrita a lei com base nas contribuições recebidas. Daí, por mais 45 dias, o texto será debatido de novo e apresentado ao Congresso.
O que acho mais bacana é usar a internet para construir uma nova lei, algo inédito aqui no Brasil. Tomara que a moda pegue e o mesmo processo seja usado também para outros temas. É uma nova maneira de participação e representatividade. Ainda é cedo para saber se tudo vai dar certo. Mas, no mínimo, é um projeto para ser arquivado na pasta daqueles que sonham em reinventar a velha ideia de democracia.

MONITOR

JÁ ERA
Fumar na balada

JÁ É
Tirar fotos na balada

JÁ VEM
Projetar fotos na balada (com a projetografia bit.ly/ca2EW)

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