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NÃO FIQUE CALADO: DENUNCIE
SIGA ESSE CAMINHO PARA COMBATER A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E O ABUSO SEXUAL
DENUNCIE
O Conselho Tutelar é uma porta de entrada para denúncias.
Mas você pode procurar também o serviço de saúde do seu bairro, a sua escola ou a delegacia mais próxima
ONDE RECLAMAR?
O caminho de uma denúncia começa no Conselho Tutelar. Mas, caso seja urgente, as burocracias podem atrasar a resolução do problema
É URGENTE?
SIM
DELEGACIA
Se o agressor/abusador tiver sido pego no flagra, ele deve ser preso
IML
O Instituto Médico Legal faz exames para comprovar se houve mesmo violência ou abuso. A delegacia repassa esses exames para o Ministério Público
NÃO
CONSELHO TUTELAR
Você poderá ser encaminhado para o SUS, se precisar de atendimento médico. Em seguida, o caso será comunicado à delegacia
MINISTÉRIO PÚBLICO
Esse órgão serve para fiscalizar se os direitos dos cidadãos estão sendo cumpridos; ele assume a investigação do seu caso
FOI CONFIRMADA A AGRESSÃO/ABUSO?
SIM
O Ministério Público analisa se é necessário afastar o responsável de perto de você
NÃO
O processo é arquivado, mas o Contelho Tutelar pode continuar a acompanhar o seu caso
CONSEQUÊNCIAS
ABUSO
O crime de abuso sexual está previsto no artigo 213 do Código Penal
PENA: MÍNIMO DE OITO ANOS DE PRISÃO
VIOLÊNCIA
O crime de lesão corporal está previsto no artigo 129 do Código Penal, e o de maus- tratos, no artigo 136
PENA: MÍNIMO DE DOIS MESES DE PRISÃO
MEDIDA DE PROTEÇÃO
Se o juiz julgar necessário, você pode ser encaminhado a um abrigo para ficar a salvo da agressão; há a opção de você ir morar com outros familiares temporariamente
O QUE É UM CONSELHO TUTELAR?
É a porta de entrada na hora de preservar seus direitos. É o órgão que tem a obrigação de zelar pela sua proteção
QUANTOS CONSELHOS TUTELARES EXISTEM?
O ECA prevê um Conselho Tutelar por cidade; em 2009, 98,3% dos municípios do país tinha uma dessas instituições
ONDE MAIS POSSO DENUNCIAR?
Na escola, no hospital e na delegacia, por exemplo. Outra alternativa é ligar para o Disque 100, serviço nacional que recebe denúncias de violações dos direitos de crianças e adolescentes.
É só discar 1+0+0
FOLHA.com
Veja lista de telefones e endereços de Conselhos Tutelares de São Paulo
folha.com/ft811284
FONTE: "Caderno de Fluxos Operacionais Sistêmicos", publicação da ABMP (Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude)
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