DA REPORTAGEM LOCAL

A proposta de criação do Estatuto da Juventude não é unânime. Para a advogada Marta Marília Tonin, representante da OAB no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, ele é desnecessário.
"A Constituição e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) asseguram os direitos das pessoas de até 18 anos, em certos casos até 21. Mas, se não existirem políticas públicas eficazes para o cumprimento desses direitos, não adianta pensar que isso ocorrerá com uma nova lei. O Executivo deve dar condições para essas políticas públicas se concretizarem."
O deputado estadual Alberto Hiar (PSDB-SP), o Turco Loco, que participou da organização da primeira conferência em São Paulo, também discorda da necessidade de um Estatuto da Juventude. "A conferência tem um significado importante no sentido de propor políticas públicas, mas não concordo com o Estatuto da Juventude. Já existem muitos estatutos que não são respeitados."
O coordenador da Juventude da Prefeitura de São Paulo, Alexandre Youssef, diz que a proposta está sendo encaminhada de uma maneira um pouco confusa. "O documento não está levando em conta direitos que já existem no ECA. É preciso ter cuidado para não haver sobreposição, para não virar um "Frankestein jurídico"."
Para Mário Volpi, oficial de projetos na área de adolescência do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), é mais importante discutir o conteúdo das políticas de juventude do que a forma como elas serão implementadas. "Se todas essas reuniões e conferências não forem feitas com base no conteúdo, tudo isso se perde."
Simone André, coordenadora dos programas de juventude do Instituto Ayrton Senna, afirma que é preciso uma mudança nos programas para jovens, que são focados nos problemas sociais. O jovem deve ser pensado como um parceiro no seu processo de desenvolvimento. Não como problema, mas como solução." (AK)


Texto Anterior: Critério de participação no Conselho da Juventude provoca polêmica
Próximo Texto: Estante: Microcontos num mundo complexo
Índice