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FIM DE EXIGÊNCIA
Diploma de jornalismo deixa de ser obrigatório, decide Justiça
DA REPORTAGEM LOCAL
O diploma do curso de jornalismo não é mais obrigatório para exercer a profissão.
A decisão foi tomada pelo
STF (Supremo Tribunal Federal) na semana passada.
Por oito votos a um, os ministros do Supremo decidiram derrubar a exigência do
diploma. De acordo com Gilmar Mendes, presidente do
STF e relator do processo, o
fato de um jornalista ser graduado não significa que ele
tenha qualificação maior para atuar profissionalmente.
Chef de cozinha
O relator comparou o jornalista a um chef de cozinha.
Ele pode ser formado numa
faculdade de gastronomia,
mas isso não significa que toda e qualquer refeição tem
obrigatoriamente que ser
feita por profissional graduado em curso superior.
A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) considera
que a decisão "expõe os jornalistas a riscos e fragilidades" no mercado de trabalho
e entra em choque com o texto da Constituição.
A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) considera que, com a decisão do STF,
vai avançar a "desregulamentação" e a precarização
do trabalho dos jornalistas.
Quem deveria exercer o
controle de qualidade, na
opinião do ministro Mendes,
são os próprios meios de comunicação, através da contração de seus profissionais.
Ele nega que a definição seja
contrária à Constituição.
A decisão não pode ser revertida. O único recurso possível, chamado de embargo
de declaração, não mudaria o
resultado do julgamento.
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