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Projeto de lei da meia-entrada é alvo de críticas
Estudantes e senadores afirmam que proposta tem lacunas, como a dificuldade de fiscalização; Senado realiza hoje nova votação
LARISSA GUIMARÃES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Comissão de Educação,
Cultura e Esporte do Senado
vota hoje, em segundo turno, o
projeto que limita a meia-entrada em teatros, cinemas e
eventos culturais. Mas a proposta polêmica, aprovada em
primeiro turno na última semana, apresenta lacunas, criticam estudantes e senadores.
Pelo projeto, idosos e estudantes do ensino básico e superior só terão direito a desconto
em 40% dos ingressos disponíveis nas bilheterias de cinemas,
teatros, shows, eventos educativos, esportivos e de lazer.
A principal falha do projeto,
de acordo com os críticos da
proposta, é a dificuldade para
fiscalizar se cinemas, teatros e
casas de espetáculos irão cumprir a cota de 40%.
O senador Renato Casagrande (PSB-ES), que votou contra
o limite para a meia-entrada,
argumenta que não há como
controlar a venda de bilhetes
pela cota. "Não existe uma forma de garantirmos que os estudantes terão mesmo direito a
40% dos ingressos das bilheterias. Portanto, optei pela precaução", afirmou Casagrande.
O senador Eduardo Azeredo
(PSDB-MG), um dos autores do
projeto de lei, reconhece que a
fiscalização da cota de 40% é
um ponto polêmico.
"Mas a questão é que hoje temos muitos instrumentos de
fiscalização -os Procons, o Ministério Público. Não podemos
deixar de legislar com receio de
que haja descumprimento da
lei", defendeu.
O senador Inácio Arruda (PC
do B-CE), que tentou retirar do
projeto de lei o limite para
meias-entradas, levanta outro
ponto. Ele afirma que a proposta não regulamenta a emissão
de carteiras estudantis.
"O maior problema é a emissão de carteirinhas, que virou
uma anarquia. E o texto que está no Senado deixa a regulamentação de fora, para um conselho cuidar mais tarde", diz.
A proposta permite a criação,
pelo Executivo, de um conselho
nacional de fiscalização, controle e regulamentação da
meia-entrada e da carteira estudantil. Esse conselho vai definir quem poderá emitir as
carteiras estudantis, como os
documentos serão feitos e como funcionará a fiscalização.
Regulamentação
A crítica da UNE (União nacional dos Estudantes) vai ao
encontro da feita pelo senador
Inácio Arruda. A presidente da
entidade, Lúcia Stumpf, defende que a regulamentação das
carteirinhas bastará para acabar com os documentos falsos.
"Desde 2001, perdeu-se o
controle da emissão de carteirinhas. O que aconteceu? Houve
uma proliferação de carteiras
falsas. Mas, com a regulamentação, isso vai mudar", afirmou
Stumpf. "Não aceitamos cota
porque isso é limitar o direito
conquistado pelos estudantes",
acrescenta.
O presidente da Feneec (Federação Nacional das Empresas Exibidoras de Cinema), Ricardo Defini, alega que só a regulamentação não é suficiente
para baratear o preço dos ingressos e fazer com que mais
pessoas freqüentem cinema e
teatro.
"Tenho convicção de que é
preciso um limitador para
meias-entradas. Estamos perdendo público ano a ano porque o valor da entrada inteira é
alto. E isso por quê? O preço é
maior para compensar a quantidade de meias-entradas."
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