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POLÍTICA CULTURAL
Texto ainda pode ser alterado pelo governo
MinC estuda proposta que altera a Lei Rouanet e reduz isenção fiscal
ANA FLOR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A proposta do Ministério da
Cultura para mudar a Lei Rouanet, instrumento de isenção fiscal
que estimula investimentos no setor, deve chegar à Casa Civil ainda
nesta semana. As mudanças serão
divididas em duas partes -um
decreto a ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
que passará a valer nas próximas
semanas, e um projeto de lei que
tramitará no Congresso Nacional.
O texto, em análise na secretaria-executiva do ministério, propõe mudanças importantes, como a alteração das regras para
abate de custos dos institutos culturais de empresas patrocinadoras. Hoje, até 90% dos gastos de
manutenção com os institutos são
deduzidos do imposto de renda
com base na lei. A idéia é diminuir
o percentual. Da forma como deixou a Secretaria de Fomento à
Cultura, o texto limitaria o abate
em 15% -índice que pode sofrer
alterações no ministério ou na Casa Civil.
A escala de dedução de impostos -que hoje é de apenas duas
faixas, 30% ou 100%- deve ser
flexibilizada. Mantendo os mesmo valores como base e teto, serão permitidas deduções intermediárias. O barateamento de ingressos é outro objetivo da nova
legislação. Para isso, produtores
de teatro poderão criar projetos
em que serão os responsáveis pela
bilheteria do espetáculo. O mesmo mecanismo deverá permitir
isenção a empresas que comprarem parte da bilheteria.
Outra modificação prevista é a
distribuição de recursos. O tópico
é bastante polêmico e já foi alvo
de protesto. Segundo o MinC, as
distorções da lei permitiram, em
anos anteriores, que apenas a região Sudeste recebesse 80% dos
recursos. A proposta é aprofundar os mecanismos de avaliação
de projetos dos artistas que buscam financiamento, com critérios
que privilegiem iniciativas com
nomes pouco conhecidos e voltados para segmentos pobres.
As mudanças deverão ainda
ampliar os recursos para regiões
como Norte e Centro-Oeste, que
recebem poucos recursos. É estudada a criação de um teto para cada região -com percentuais diferentes, que respeite áreas com
maior iniciativa cultural.
Além disso, há um esforço para
fazer com que a nova lei ajude
projetos que estão fora das grandes capitais a atrair parceiros. A
nova roupagem da lei de incentivo cultural chega ao Planalto mais
de um ano após a data inicialmente pretendida pelo MinC. O atraso
se deu porque as propostas passaram por consulta pública.
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