DANIEL CASTRO
da Reportagem Local

O Ministério Público Federal começou nesta semana a investigar a venda da TV Manchete para o grupo TeleTV, por cerca de R$ 250 milhões. Os procuradores da República em São Paulo André de Carvalho Ramos e Duciran Van Marsen Farena estão questionando a idoneidade e capacidade econômico-financeira dos novos donos donos da Manchete, que agora se chama Rede TV!.
O Ministério Público Federal também quer apurar se há algum grupo estrangeiro por trás da negociação. As cinco concessões da Manchete (São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Fortaleza e Belo Horizonte) foram transferidas em 17 de maio do grupo Bloch para o grupo TeleTV, com aprovação do Ministério das Comunicações.
"Queremos ter certeza se os novos donos têm capacidade e idoneidade para assumir uma concessão. Em princípio, há indícios sobre a idoneidade do grupo, pois no passado efetuava os telessorteiros, que são ilegais", diz Ramos.
O grupo TeleTV afirma que comprovou sua capacidade financeira em documentação enviada ao Ministério das Comunicações e que os boatos sobre sócios estrangeiros são ficção. Quanto aos telessorteios, diz que tinha autorização do Ministério da Justiça (leia abaixo).
Ramos e Farena comandaram em São Paulo, em 97 e 98, as investigações que culminaram com a suspensão em setembro do ano passado, pelo Tribunal Regional Federal, dos telessorteios pela TV, via prefixo 0900.
Uma das empresas do grupo TeleTV, a Tecplan, é ré em duas ações civis públicas que tramitam no Tribunal Regional Federal em São Paulo. A Tecplan é a empresa do grupo TeleTV que opera o sistema de ligações telefônicas interativas (0900). As outras empresas do grupo são a Tecnet (automação em telecomunicações e sistema bancário) e a Ômega (uma produtora de TV). Pertencem a Amílcare Dallevo Jr. e Marcelo de Carvalho.
A Tecplan, assim como outras operadoras de sorteios 0900, é acusada de promover o que o Ministério Público Federal chama de "telejogatina". Nas ações civis públicas, os procuradores argumentam que o telessorteio é ilegal, por não haver lei específica sobre o assunto, e que as as operadoras do sistema se aproveitaram de lei de 1971 que permitia às entidades filantrópicas promover um sorteio por ano, para arrecadar fundos.
"As operadoras e as emissoras ganhavam, mas as entidades filantrópicas não", afirma o procurador Ramos. Em setembro de 97, reportagem da Folha mostrou que as filantrópicas ficavam com apenas 5% do arrecadado.
Os procuradores desconfiam que a TeleTV não tem capacidade financeira para assumir uma rede de TV que poderia estar devendo cerca de R$ 600 milhões.
O grupo TeleTV diz que pagou R$ 250 milhões pela Manchete e que não herdou todas as dívidas da empresa -apenas os salários atrasados de 1.500 funcionários e dívidas com o governo.
O capital social da Tecplan era de R$ 1 milhão, conforme alteração contratual registrada em 6 de abril do ano passado. Antes disso, segundo o procurador Ramos, o capital social era de R$ 80 mil. O grupo TeleTV diz ter faturado R$ 400 milhões no ano passado.
"Causa espécie que esses provedores (de ligações via 0900), que eram empresas pequenas, tenham fôlego financeiro para gerir a TV Manchete", afirma o procurador. Daí as suspeitas de que estariam envolvidos na transação grupos estrangeiros, que só apareceriam após aprovação de emenda constitucional, em tramitação no Congresso, que permite até 30% de capital internacional em empresas de radiodifusão brasileiras -atualmente, o capital estrangeiro é totalmente vetado em TV e rádio.
No último dia 10, os procuradores Ramos e Farena enviaram ao secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Juarez Quadros do Nascimento, recomendação para que o governo comprovasse à Receita Federal, à Advocacia Geral da União, à Secretaria do Direito Econômico e ao Departamento de Defesa do Consumidor a capacidade financeira e a idoneidade da TeleTV.
Em resposta, no último dia 21, o ministério disse que a transferência de concessões "obedeceu aos estritos princípios legais" e que "restou sobejamente demonstrada a idoneidade e a capacidade econômico-financeira não só da empresa que recebeu a concessão (a Ômega) como também das demais empresas do grupo".


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