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Ministério da Cultura quer mudanças na Lei Rouanet
Renúncia fiscal passaria a ser apenas uma das formas de financiamento
Governo ainda não detalha projeto, que deverá chegar ao Congresso em menos de dois meses; vale-cultura e loteria são outras propostas
JOHANNA NUBLAT
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Ministério da Cultura pretende modificar em diversos
pontos a Lei Rouanet e criar
outras formas de fomento e financiamento do setor, hoje baseados fundamentalmente em
renúncia fiscal -por meio das
leis Rouanet e do Audiovisual.
À renúncia seriam acrescentados outros mecanismos, como a criação do vale-cultura, da
loteria da cultura, de linhas de
financiamento a juros baixos
para o setor e a ampliação do
orçamento da pasta.
Essas propostas serão reunidas no que está sendo chamado
de Programa Nacional de Financiamento e Fomento à Cultura, que será encaminhado ao
Congresso Nacional por meio
de projeto de lei, segundo Juca
Ferreira, secretário-executivo
do ministério. Ele diz que o
projeto deve ser enviado em
menos de dois meses.
"Eu diria que a discussão
dentro do ministério já está esgotada, estamos lambendo a
cria e finalizando o projeto",
disse, durante o lançamento do
Plano Nacional de Cultura.
A proposta "é substituir a
idéia de um mecanismo, o da
renúncia, como capaz de dar
conta do financiamento da cultura, por uma política em que
você tenha vários mecanismos,
inclusive o da renúncia".
Para ser colocada entre os
novos mecanismos, a Lei Rouanet será modificada. Uma das
mudanças seria a revisão dos
índices fixos de renúncia para
cada área cultural -os limites
seriam definidos após avaliação da qualidade do projeto.
A lei atual de renúncia é positiva, diz Ferreira, mas "não é
capaz de sustentar política pública de cultura num país democrático e republicano". Um
dos motivos, segundo ele, é que
"a empresa que se associa ao
governo por meio da Lei Rouanet quer retorno de imagem".
Sayad
A Lei Rouanet não perderia o
princípio de renúncia. "Não vamos acabar com a renúncia fiscal, que fique claro. O secretário de [Estado de] Cultura de
São Paulo [João Sayad], pela
terceira vez, manifesta essa
possibilidade. Ele deveria, no
mínimo, acreditar no que estamos dizendo", criticou.
Para ele, a modificação mais
importante será a ampliação do
orçamento do ministério. Em
2008, 0,5% da receita de impostos da União foi destinado à
pasta, num total de R$ 1,15 bilhão. A idéia é chegar a 2%.
Outras propostas previstas
para integrar o projeto são as
criações de um vale-cultura e
da loteria da cultura.
O vale funcionaria em moldes próximos ao vale-alimentação e seria uma verba a ser usada, por exemplo, na compra de
livros ou de ingressos de cinema. Ainda não está definido se
o valor do vale será fixo -em
torno de R$ 100- ou variável
de acordo com o salário.
A verba obtida com a loteria
seria aplicada em atividades
permanentes, como museus.
"Já existe estudo da Caixa
Econômica e é muito otimista.
A loteria poderia dar entre R$
400 milhões e R$ 600 milhões
por ano para o ministério."
O governo quer ainda reestruturar o Fundo Nacional de
Cultura, criando uma gestão dividida em setores, como "memória e patrimônio". Isso poderia incentivar a área privada
e o contribuinte individual a
aplicarem no setor.
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