São Paulo, quarta-feira, 04 de junho de 2008

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AS PROPOSTAS

O governo vai enviar ao Congresso o Programa Nacional de Financiamento e Fomento. As principais medidas são:

Modificações nos mecanismos de renúncia fiscal (leis Rouanet e do Audiovisual), como o fim do teto de dedução por área. Hoje, por exemplo, uma empresa que patrocinar música popular só pode deduzir no seu Imposto de Renda 30% do valor. Com a nova lei, as alíquotas variariam de acordo com o projeto.

Criação de uma loteria para a cultura, com a expectativa de arrecadar entre R$ 400 milhões e R$ 600 milhões anuais.

Criação do vale-cultura, nos moldes do vale-refeição. Trabalhadores poderiam gastar entre R$ 50 e R$ 150 (o valor ainda não foi fechado).

Aumento do orçamento do Ministério da Cultura de 0,5% (R$ 1,15 bilhão hoje) da receita da União para 2%.


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