DA REDAÇÃO

Alvo de críticas, a portaria tenta equilibrar a relação entre o Estado e a sociedade, segundo o diretor de classificação indicativa do Ministério da Justiça, José Eduardo Elias Romão.
"O que havia antes era um excesso de responsabilidade do Estado. Aí sim poderia sugerir intervenção. Agora não." Para ele, a portaria não é arbitrária e se distingue muito de censura.
Romão enxerga na sociedade civil uma tradição em "demandar do Estado, mas renunciar à participação". Segundo ele, a grande identidade do atual governo é conjugar esforços para que a população participe do processo de decisão. "Exemplo disso é que a portaria só se definiu depois de seis meses de consulta pública", justifica. Sobre uma flexibilização nas faixas de 10 e 18 anos, Romão diz que essa tese foi vencida na audiência pública e rebate às acusações de que portaria seria inconstitucional: "O argumento não deve se dirigir à portaria, que regulamenta o dispositivo do ECA, mas ao ECA. O debate é sobre a constitucionalidade da lei. O ministério é obrigado a produzir a regulamentação do texto legal aprovado no Congresso".
O diretor afirma que a intenção agora é atribuir uma feição científica à classificação: aprimorar conceitos, deixar claro quais são eles, definir procedimentos e técnicas que possam ser criticadas e reanalisadas.
"Ainda há ruídos? Certamente, mas o ministério tem se dedicado e muito à comunicação. A democracia é uma via de mão dupla." (JF)


Texto Anterior: Cineastas discutem proibição ao acesso de jovens
Próximo Texto: Televisão: SBT faz remake de novela mexicana que exibiu em 2000
Índice