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ILUSTRADA
Com polêmica sobre poder de agência reguladora para o setor, apresentação de texto final será feito em 30 dias
Governo adia proposta para o audiovisual
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A polêmica em torno das discussões sobre a criação da Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual) acabou por
postergar a apresentação de uma
proposta final do governo para a
regulação do setor, que afeta cinema, televisão e TV paga. A nova
agência será criada para substituir
a Ancine (Agência Nacional do
Cinema), que será extinta.
Ontem, representantes do Ministério da Cultura reuniram-se
no Palácio do Planalto com os ministros José Dirceu (Casa Civil) e
Eunício Oliveira (Comunicações). Ficou estipulado o prazo de
30 dias para a apresentação de um
texto final de criação da agência.
No período, deverão ser ouvidos
representantes da sociedade civil
e o Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Social.
Uma proposta inicial, elaborada
pelo Ministério da Cultura, acabou suscitando queixas de membros do setor e desconfiança nos
próprios integrantes do Conselho
Superior do Cinema e do Audiovisual, que é composto por nove
ministérios.
Entre os pontos polêmicos, estão a possibilidade de a agência
intervir no conteúdo editorial do
setor, de acordo com interpretação do texto, e a taxação de ingressos de cinema e de cópias de
filmes.
Falta de clareza
"Nós rejeitamos qualquer interferência no conteúdo. O próprio
ministro [Gilberto Gil] foi vítima
de censura por anos", disse o assessor do ministério, Sérgio Sá
Leitão. Assessores do próprio ministério admitiram que há trechos
do texto que podem levantar dúvidas por não estarem suficientemente claros.
O artigo 8º do texto enviado a
outros ministérios, como esboço
do projeto da Cultura, diz: "O poder público, levando em conta os
interesses do país no contexto de
suas relações com os demais países, poderá estabelecer limites,
mediante lei, à participação estrangeira no capital da exploração
de atividades cinematográficas e
audiovisuais".
Segundo Leitão, "não se trata de
interferir na composição acionária, mas de defender interesses da
indústria brasileira". Ele completou: "Trata-se de a agência ter
acesso a dados do setor para regular". Vários pontos do texto têm
como objetivo defender a produção brasileira dos filmes "blockbuster", segundo classificação dos
membros do ministério, em referência às grandes produções norte-americanas.
"Rascunho"
Os integrantes do Ministério da
Cultura chegaram a criticar a divulgação na imprensa de trechos
do texto da pasta. "Não faz sentido discutir algo que não foi objeto
de análise final", disse Leitão. "O
que vazou foi um rascunho",
completou Orlando Senna, secretário do Audiovisual.
"Todos os projetos, antes de serem enviados ao Congresso, passam pelo Ministério da Justiça. Se
forem considerados inconstitucionais, isso será considerado pelo governo. Não defendemos nada que fira a Constituição", declarou Leitão.
As discussões sobre a criação da
Ancinav já duram 14 meses, mas o
governo pretende enviar o texto
para o Congresso ainda neste ano.
Segundo Leitão, ainda não está
descartado o envio por medida
provisória. Já a Lei Geral do Audiovisual, no entanto, deve sair só
em 2005.
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