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Mercado reage ao projeto com perspectiva de crise
ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO
Empresas de radiodifusão, distribuidoras de filmes e proprietários de cinemas receberam como
uma ameaça à autonomia de gestão das empresas a proposta de
criação da agência com superpoderes, Ancinav (Agência Nacional
do Cinema e do Audiovisual), de
acordo com o anteprojeto de 141
artigos, divulgado oficiosamente
na internet pelo site "PayTV", que
obteve cópia do documento.
Vários artigos foram qualificados de inconstitucionais por especialistas em radiodifusão e em telecomunicações. O vice-presidente da Rede Bandeirantes, Antonio
Teles, classificou de ""estarrecedor" o artigo que dava à agência o
poder de ""dispor especialmente"
sobre a responsabilidade editorial
e atividades de seleção e direção
da programação.
Para o especialista em telecomunicações Marcos Bitelli, a
agência proposta pelo ministério
poderia se chamar Agência Nacional de Comunicação, tal a amplitude de sua ingerência. Ela regularia os conteúdos distribuídos
por empresas de telecomunicações, como operadoras de TV
-abertas e por assinatura-,
companhias telefônicas, salas de
cinema, comercialização de filmes de vídeo e de DVDs etc.
Segundo especialistas, a nova
agência invadiria as áreas de ação
da Anatel (Agência Nacional de
Telecomunicações), da SDE (Secretaria de Direito Econômico),
do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), do Ministério das Comunicações e até
do Congresso Nacional.
O advogado Walter Vieira Ceneviva diz que o conceito de empresa brasileira utilizado no anteprojeto fere a Constituição. O texto considera empresa nacional a
que tem sede e administração no
Brasil e possui maioria do capital
(inclusive das ações preferenciais,
sem direito a voto) em mãos de
brasileiros. A Constituição define
empresa brasileira a que é constituída no país, de acordo com as
leis brasileiras, independentemente da composição do capital.
Bitelli diz que o anteprojeto trata as empresas de telecomunicações como de comunicação social. Sob esse ponto de vista, tenta
regulamentar a entrada das empresas de telecomunicações nas
novas mídias e assegurar que o
conteúdo seja produzido majoritariamente no país.
Queda-de-braço
Segundo executivos de empresas de telefonia fixa, está em jogo a
redivisão do mercado de serviços
de comunicação entre as empresas de radiodifusão -que até
pouco tempo atrás tinham exclusividade na distribuição de conteúdo de som e imagem- e as de
telecomunicação, que passaram a
disputar o mercado com novas
tecnologias de distribuição, às
quais têm regulamentação mais
flexível do que as de radiodifusão.
Um exemplo é o tratamento diferenciado para o capital estrangeiro: limite máximo de 30% para
as TVs abertas; de até 49,9% para
as TVs a cabo e sem limite para as
empresas de telefonia.
Nos mercados de distribuição e
exibição de filmes, a avaliação é
que a taxação dos bilhetes e dos
lançamentos com mais de 200 cópias forçaria o aumento do preço
dos ingressos e resultaria em elitização do consumo de cinema e no
fechamento de salas.
"As empresas sairiam da baixa
rentabilidade para o prejuízo",
diz Valmir Fernandes, presidente
da Cinemark. "As distribuidoras
diminuiriam em tamanho e número e haveria desemprego nos
laboratórios [de copiagem]", diz
Rodrigo Saturnino, da Columbia.
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