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Quem manda na TV?
Ministério da Justiça e canais de televisão travam batalha para definir classificação de programas
LAURA MATTOS
DA REPORTAGEM LOCAL
A novela "Páginas da Vida" é
inadequada para menores de
quantos anos? Tem de ir ao ar a
partir das 20h, 21h ou 22h?
Quem dever decidir isso: o governo federal ou a Globo?
Essa é a questão central de
uma antiga polêmica que agora
volta a gerar uma acalorada discussão no país: a classificação
de programas de televisão por
faixa etária e os horários recomendados para a sua exibição.
O Ministério da Justiça (MJ)
está prestes a publicar uma
portaria que altera os critérios
de classificação atuais e cria mecanismos para que sejam punidas as
TVs que não cumprirem o horário de exibição determinado
à faixa etária dos programas.
Preocupadas, as redes iniciaram uma megaoperação nos
bastidores de Brasília a fim de
tentar ajustar o texto a seus interesses e, principalmente, de
evitar que a nova norma torne
obrigatório o horário de exibição dos programas.
Lobistas, atores e autores
participaram de reuniões com
representantes do ministério,
onde criticaram a imposição de
horários e o novo manual de
classificação indicativa -elaborado com a participação de
entidades da sociedade civil, ele
define regras para classificar os
programas por faixa etária.
Além disso, a Globo passou a
veicular propaganda institucional na qual uma menina tem os
olhos cobertos por várias mãos
e é dito que "ninguém melhor
do que os pais para saber a que
os filhos devem assistir".
Novela
A pressão das TVs atrasou a
publicação da portaria, prometida pelo ministério para dezembro de 2006. Na última
sexta, o enredo desta novela se
complicou com a entrada do
Supremo Tribunal Federal.
Acompanhe os capítulos:
1º) Em 2000, o então ministro da Justiça, José Gregori, publicou a portaria 796, de classificação indicativa, válida atualmente. Ela define a classificação dos programas, mas não determina punição para as TVs
que transmitirem fora do horário determinado. As emissoras
iniciaram uma batalha judicial
para tentar derrubar a lei.
2º) Em 2001, a Ordem dos
Advogados do Brasil entrou
com uma ação no STF para
questionar a portaria, afirmando que ela estabelece censura
prévia aos programas.
3º) Coincidência ou não, essa
ação de 2001 entrou na pauta
do STF agora, quando uma nova portaria sobre a questão estava prestes a ser publicada.
4º) A votação, realizada na
última sexta, terminou em empate: cinco ministros votaram
contra e cinco a favor. A ministra Ellen Gracie, presidente do
STF, terá de desempatar. Alguns setores esperam seu voto
de minerva para hoje, mas a assessoria do STF diz que não há
uma data oficial para a decisão.
5º) Eros Grau, um dos ministros do STF que participaram
da votação, havia sido contratado como advogado pela Abert
(associação de emissoras de
TV) em 2000 para elaborar um
mandado de segurança contra a
portaria 796.
6º) Na última sexta, Grau deu
voto a favor da OAB. À Folha,
afirmou que não se declarou
impedido porque essa é uma
"ação de controle abstrato, que
rompe qualquer situação de
impedimento". "Não poderia
me declarar impedido, tinha o
dever de votar. Além disso, ainda não estamos na fase de discutir o mérito da portaria. De
qualquer forma, em qualquer
cargo, eu sempre defenderei a
liberdade de expressão."
O que pode acontecer
O Ministério da Justiça afirmou que irá aguardar a decisão
de ministra Ellen Gracie e que
trabalha com três cenários.
Se ela acolher o pedido da
OAB e uma nova votação definir que a portaria 796 é inconstitucional, a nova norma de
classificação será engavetada.
O tema teria de ser objeto de
um projeto de lei a ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula. Se a
ministra der voto contrário à
OAB, a nova portaria poderá
ser publicada.
Na hipótese de Ellen Gracie
acolher o pedido da OAB, mas
não julgar por ora a constitucionalidade da antiga portaria,
o MJ pode revogá-la e, em seguida, publicar a nova.
Setores que defendem a portaria pressionam o MJ para que
não espere pela decisão do STF.
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, pode deixar
a pasta nos próximos dias. As
emissoras de TVs pressionam
para que ele deixe a polêmica se
arrastar até ser substituído.
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