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TV é contra a imposição de horários
Redes não querem ser obrigadas a exibir programas na hora determinada pelo governo; especialistas defendem controle
Ex-ministro da Justiça, José Gregori afirma que a classificação prévia da programação é exigência da Constituição e nega censura
DA REPORTAGEM LOCAL
A discussão a respeito da nova portaria de classificação da
programação da televisão tem
mobilizado pais, psicólogos,
cientistas sociais, emissoras,
autores de novela e artistas.
Na última semana, Marcílio
Moraes, autor da novela "Vidas
Opostas" (Record) e presidente
da Associação de Roteiristas de
TV, esteve em Brasília para debater o assunto com o Ministério da Justiça. Seu colega da
Globo, Silvio de Abreu ("Belíssima") também estava presente. No encontro, os escritores
condenaram o novo manual
que tenta tornar mais objetivos
os critérios para classificar os
programas. O documento é
parte da nova portaria.
Após o encontro, a associação decidiu publicar um manifesto contrário às novas regras.
Em artigo publicado ontem
na Folha, o ator Stepan Nercessian também condenou a
idéia, falou em censura e disse
que o governo deveria "controlar a realidade, não a arte".
Marcílio Moraes afirmou à
Folha que "gerou desconforto
entre os autores o fato de o governo tentar tornar objetivos
critérios que sempre serão subjetivos". Além disso, a associação é contrária à obrigatoriedade de horários de exibição. "Sabemos que o governo tem a
obrigação constitucional de
classificar os programas, e as
TVs têm a obrigação de informar a classificação ao telespectador. Isso é positivo. Mas somos contrários a que o governo
possa obrigar as emissoras a
exibir os programas nos horários determinados por ele."
A posição dos artistas está
afinada com a das emissoras. A
Globo afirmou que "acha legítima a existência de classificação
indicativa". "Seria importante
para a escolha dos pais até que
outras entidades opinassem sobre a adequação da programação. O importante é que isso
não seja confundido com censura e que a escolha democrática fique com os pais."
Essa é também a posição da
Abert (associação brasileira das
TVs). "Como o próprio nome
diz, a classificação deve ser indicativa, não impositiva", afirmou Daniel Pimentel, presidente da entidade e ligado a um
grupo retransmissor do SBT.
Já especialistas que participaram da elaboração do novo
manual acreditam que deve haver uma regulação do Estado.
"Esse manual foi elaborado a
partir de uma ampla discussão
com a sociedade. Houve consulta pública, seminários e encontros com a participação das
próprias TVs. Não é algo imposto pelo Estado. A regulação
de horário é comum em vários
países democráticos, como
Suécia, Reino Unido, Estados
Unidos e Holanda", afirma Guilherme Canela, mestre em
ciência política pela USP, que é
coordenador de Relações Acadêmicas da Agência de Notícias
dos Direitos da Infância.
Ex-ministro da Justiça e autor da portaria 796, atualmente
em vigor, José Gregori afirma
que a classificação é uma determinação da Constituição, que
fala também em punição para
as TVs. "Quando elaborei a portaria, decidi não deixar para o
próprio Ministério da Justiça o
poder de punir as TVs. Isso foi
repassado ao Ministério Público, de forma a tornar a imposição de horário mais moderada.
Isso não é censura", diz.
Gregori disse esperar que a
ministra do STF, Ellen Gracie,
que irá votar uma ação de inconstitucionalidade contra a
portaria "entenda que o que fiz
foi cumprir um princípio universal de direito". Para ele, algumas emissoras de TV cometem abusos ao exibir programas impróprios a crianças e
adolescentes em horário livre.
Fuso horário
Outra questão que a nova
portaria de classificação deve
trazer é a obrigatoriedade de
respeitar os diferentes fusos
horários do Brasil. Hoje, a novela classificada para exibição
às 21h é veiculada às 18h no
Acre, no horário de verão.
Sobre isso, a Globo afirmou
que "a questão do fuso se enquadra na recomendação para
que os pais -cidadãos que regularmente vão às urnas para
votar e escolher os destinos do
país- exerçam, a qualquer hora do dia, o dever de escolher o
que é melhor para seus filhos".
(LAURA MATTOS)
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