DA REPORTAGEM LOCAL

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou uma nota de repúdio a declaração feita à Folha pelo secretário-executivo do MinC (Ministério da Cultura), Alfredo Manevy.
Em entrevista à Ilustrada publicada no último dia 30, Manevy disse que a resistência do setor privado às mudanças da Lei Rouanet não vem de empresários, mas de "intermediários e advogados que funcionam como despachantes de projetos culturais".
Manevy comentava reportagem da Folha mostrando que o projeto, se aprovado em seu formato original, reduziria o apetite do setor privado por investir em cultura.
Manevy respondia a empresas, que, consultadas pela Folha, anunciaram que, nessa hipótese, devem reduzir seus investimentos na área, tanto os incentivados por redução de impostos quanto os feitos com recursos próprios.
Segundo a nota da OAB, a afirmação de Manevy é "descabida" e "infeliz". "Na condução dos projetos incentivados, o advogado é mais um dos prestadores de serviço fundamental para a boa consecução desses empreendimentos."
Para a entidade, o secretário-executivo, "como agente público, por imposição legal, deve portar-se conforme os padrões éticos da probidade e decoro".
A nota diz ainda que "equiparar a função do advogado à de meros intermediários diminui o importante papel desempenhado pelos advogados" na prestação da Justiça no país.


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