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Governo cede e adia a classificação da TV
Pressão das redes faz Ministério da Justiça postergar por 45 dias vigência de novas regras para exibição de programas
Portaria com normas para programação inadequada a crianças e adolescentes entraria em vigor amanhã, 90 dias após a publicação
LAURA MATTOS
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo cedeu à pressão
das TVs e decidiu adiar por 45
dias a vigência das novas regras
para a veiculação de programas. A portaria de classificação
da programação das emissoras
foi publicada há 90 dias e entraria em vigor a partir de amanhã.
O documento determina que
os programas sejam classificados por faixas etárias e horárias
(ex: novela imprópria para menos de 14 anos não pode ir ao ar
antes das 21h). Também exige
que a classificação seja informada pelas emissoras por meio
de símbolos padronizados.
As TVs já haviam obtido, em
abril, liminar no Superior Tribunal de Justiça que as libera
de exibir programas nos horários determinados pelo governo. Na segunda, a Abert (associação de TVs) encaminhou ao
Ministério da Justiça (MJ), responsável pela classificação, pedido de adiamento e rediscussão da portaria. As TVs aproveitaram brecha gerada pela troca
de ministros. Márcio Thomaz
Bastos, que assinou a portaria,
foi substituído por Tarso Genro, que, em entrevista ao "Jornal Nacional" de terça, disse
que poderia reavaliar o tema.
Ontem, concordou em assinar portaria de adiamento, a
ser publicada na segunda no
"Diário Oficial da União".
Na semana passada, além da
reportagem do "JN", a Globo
relacionou as novas regras à
censura no "Fantástico" e "Programa do Jô". A emissora só se
manifesta oficialmente sobre
classificação por meio da Abert,
que defende que os pais, e não o
governo, devem decidir o que
os filhos podem ver. Ontem, a
Abert não atendeu a Folha.
A decisão do adiamento gerou descontentamento na
equipe do MJ. José Elias Romão, diretor do departamento
de classificação, que atuou por
dois anos nas negociações para
elaboração da portaria, foi voto
vencido contra o adiamento.
"Esse gesto revela que o ministro está aberto ao diálogo e
não em uma posição de intransigência", afirmou à Folha o
secretário Nacional de Justiça,
Antonio Biscaia. Sua secretaria
é responsável pela política de
classificação da televisão.
Ele admite que a decisão é ligada à troca de ministros. "Como houve mudança no comando do ministério, o ministro
pretende que nesse novo prazo
a gente ouça [as TVs]."
Biscaia diz acreditar que o
governo vencerá a batalha judicial contra as TVs e afirma discordar do argumento das redes
de que os pais que devem decidir o que os filhos podem ver na
TV. "Sabemos que essa não é a
realidade do Brasil, que os pais
têm de trabalhar e não podem
controlar os filhos o dia todo."
Entidades defensoras da
criança e do adolescente preparam uma reação. "O possível
recuo do Ministério da Justiça,
certamente pressionado pelas
empresas, denota a dificuldade
dos radiodifusores de estabelecer um debate democrático. As
negociações se deram nos bastidores, e os direitos da criança
não estiveram, estranhamente,
no centro da pauta", afirma
Guilherme Canela, coordenador de Relações Acadêmicas da
Agência de Notícias dos Direitos da Infância, a Andi, que participou das negociações para
elaboração da portaria.
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