São Paulo, terça-feira, 12 de maio de 2009

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Para advogado, legislação está desatualizada

Especializado em direito eletrônico e autoral, o advogado Renato Opice Blum acredita que a atual legislação sobre direito autoral está desatualizada em relação à nossa realidade. À pedido da Folha, Blum opina sobre o caso de Gregg Gillis.
"Se formos interpretar a lei literalmente, ele [Gregg Gillis] não pode utilizar trechos de outras músicas porque depende de autorização destes artistas", diz. "Mas, muitas vezes, o uso é tão pequeno, que não causa dano ao artista ou prejuízo material. Aí dependerá da interpretação do juiz que analisa o caso", afirma Blum.


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