Posição do MinC é ataca por entidades de artistas

ANA PAULA SOUSA
DA REPORTAGEM LOCAL

"Queremos consulta pública para já. Ouvimos muita coisa, mas ninguém entendeu nada", dizia, ao fim do 3º Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, Fernando Anitelli, do movimento Música para Baixar (MPB), que prega o fim do direito autoral tal qual é hoje.
"O governo age de forma quase secreta. É incompreensível a ausência do texto integral no debate", criticava Juca Novaes, da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), defensora do modelo atual.
Anunciado como ponto de partida para a reforma do direito autoral no Brasil, o encontro encerrado anteontem, na Fecomercio, em São Paulo, terminou com um grande ponto de interrogação. Destinado a incluir o país na nova cena tecnológica, que origina novas leis no mundo todo, o anteprojeto do Ministério da Cultura (MinC) é, ainda, um enigma.
"Não queríamos que a proposta fosse vista como algo acabado. O anteprojeto irá a consulta pública no momento certo", diz José Luiz Herência, secretário de políticas culturais.
Se os detalhes são uma incógnita, o mesmo não se pode dizer do papel do Estado."A necessidade de presença do Estado nas questões do direito autoral ficou clara", afirma Herência.
Isso significa que deve ser levada adiante a criação do Instituto Brasileiro de Direito Autoral, espécie de agência reguladora que teria o poder de fiscalizar, por exemplo, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que distribuiu, em 2008, R$ 270 milhões em direitos autorais.
Nesse ponto, Abramus e MPB ficam em lados opostos. "O Ecad não reconhece o direito de o autor escolher como sua música será tratada", diz Anitelli, do MPB. "Somos a favor do pagamento de direitos, mas não é possível, na era da internet, que a gente não possa liberar alguns usos da obra."
Novaes, por outro lado, vê aí um "discurso fácil, libertário" e garante ser mentira que apenas os artistas das grandes gravadoras recebam do Ecad. Anitelli refuta: "Só as 600 músicas mais tocadas recebem. Ou seja, recebe quem paga jabá".
Tão polêmica quanto a questão do Ecad promete ser a discussão sobre downloads caseiros. "A miopia em torno das novas tecnologias levou à crise das gravadoras. A tentativa de controlar a internet é frágil e anacrônica", diz Herência, antecipando o tom do anteprojeto guardado a sete chaves.


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