Diretor do Dejus afirma que autoclassificação indicativa é "risco democrático" e que "sociedade deve ficar atenta"

Ele nega que a pressão das emissoras tenha motivado as mudanças na portaria de classificação indicativa, que foi editada anteontem

EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um dia após o Ministério da Justiça ter editado uma portaria sobre as novas regras para a classificação indicativa, o diretor do Dejus (Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação da pasta), José Eduardo Elias Romão, disse ontem que foi "bastante grande" a pressão das emissoras de televisão e que o poder de autoclassificação dado às TVs representa "risco democrático".
Segundo Romão, que esteve à frente da formulação da portaria no ministério, a sociedade deve ficar atenta à defesa dos direitos de crianças e adolescentes pois "os governos são muito mais propensos a cederem a interesses dos grandes grupos econômicos".
"Há um equilíbrio entre liberdade de expressão e defesa da criança e do adolescente que está estabelecido na portaria. O que vai nos exigir é o refinamento do controle social sobre a atividade do ministério, e, recorrentemente, os governos são muito mais propensos a cederem a interesses dos grandes grupos econômicos que se oporem a eles e é necessária a vigilância da sociedade para que nem o Estado nem as emissoras cometam abusos contra o direito da criança", afirmou.
"Há um risco, que é o risco democrático. Se um programa vai ao ar hoje, com cenas de sexo explícito às 15h, nós temos de correr esse risco para o bem da democracia e para o bem da manutenção desse modelo."
Anteontem, o ministro Tarso Genro (Justiça) editou portaria que entregou às emissoras de TV, sem o risco de sanção do ministério, o poder de autoclassificação indicativa de seus programas. Uma outra portaria, editada em fevereiro e revogada anteontem, dizia que uma "análise prévia" da grade seria feita pelo Ministério da Justiça, o que causou críticas da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), de artistas e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
"O que foi modificado nos últimos 60 dias é a análise prévia de conteúdo. O ministério acolheu a demanda das emissoras para que elas se responsabilizassem pela primeira análise. Como a análise prévia foi sempre vista como resquício da censura, o ministério afastou esse resquício", disse Romão.
Indagado sobre a pressão das emissoras, disse: "[Foi] bastante grande". A uma questão se a modificação na portaria ocorreu por conta da censura ou da pressão das emissoras, Romão disse que não houve recuo.
"Não houve recuo [do governo]. O que a portaria 1.220 contempla são os melhores argumentos deste debate. E qual é o argumento que venceu o debate? O fim da análise prévia. Nenhuma organização não-governamental e de defesa dos direitos da criança defendia a existência da análise prévia, mesmo diante do risco de se ter uma lesão evidente como essa aqui considerada."
A Abert informou ontem que seus advogados e os das emissoras representadas por ela passaram o dia analisando a portaria. Como ainda restam dúvidas sobre alguns pontos, a associação disse ter optado por não se pronunciar.


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