|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
DIREITOS AUTORAIS
Em encontro, que acontece de hoje a quarta em SP, produtores e legisladores debatem formas de controle
Congresso discute a propriedade artística
DIEGO ASSIS
DA REPORTAGEM LOCAL
Como a polêmica proposta de
lei de criação da Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual) afeta a classe musical
brasileira? Quanto perdem os escritores com a prática mais do que
institucionalizada de fotocopiar
livros nas universidades? Quem
detém os direitos de uso da imagem do Cristo Redentor, no Rio?
Para (tentar) responder a essas e
a outras perguntas, um grupo de
músicos, escritores, advogados,
representantes de entidades internacionais e do poder público reúne-se de hoje a quarta no hotel
Renaissance, em São Paulo, no 1º
Congresso Mundial de Gestão
Coletiva de Direito Autoral.
Organizado pela Academia
Paulista de Magistrados (APM),
entidade formada em 2001 por
acadêmicos e juízes, o encontro
tem como objetivo discutir formas de arrecadação, distribuição
e defesa dos direitos do autor,
com foco para as áreas de música,
teatro, literatura e artes visuais.
Por "gestão coletiva" entenda-se cada uma das entidades que representem os interesses dos autores em cada uma dessas áreas.
Na música, por exemplo, é o
Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), empresa
privada que representa os interesses de 180 mil autores, recolhendo
os pagamentos pela execução pública de obras musicais.
Além da pirataria, que, de acordo com pesquisa do ano passado
divulgada pela Associação Brasileira dos Produtores de Discos,
atinge 53% do mercado nacional,
as formas de arrecadação no país
serão um dos principais pontos
de debate no evento.
A previsão do Ecad para este
ano é arrecadar R$ 200 milhões
em direitos autorais.
A cifra, segundo José Carlos
Costa Netto, 50, comendador da
APM e diretor-geral do congresso, não é tão alta quanto se possa
imaginar. "Estamos muito aquém
de países onde a música não é tão
forte. A França arrecada 600
milhões por ano em direitos autorais de música. É dez vezes mais
do que o Ecad arrecada em todo o
Brasil", pondera.
"Um de nossos objetivos é comparar sistemas para que o Brasil
possa não só transmitir a sua experiência, que é bem diversa de
outras regiões do mundo, mas
também incorporar o que for
possível dos sistemas internacionais", adianta Costa Netto.
A troca de idéias com representantes de entidades de outros países, portanto, pode render frutos.
"A grande questão na área musical é que a música brasileira está
ganhando muita força no exterior. Mas o que se recebe de direitos autorais pela execução dessas
obras lá fora não é representativo.
Um dos grandes focos do congresso é equilibrar esse uso com o
recebimento dos direitos", afirma
o diretor-geral do encontro.
Netto afirma ainda que os franceses, que comparecem em peso
nas mesas de debate, foram os
primeiros do mundo a criar entidades de proteção a autores, inicialmente no campo da literatura,
no século 18. Entre os pioneiros
na discussão da necessidade ao
respeito dos direitos de autor estavam os escritores Victor Hugo,
Honoré de Balzac e Alexandre
Dumas, preocupados com a reprodução não controlada de seus
escritos em fascículos de jornais e
revistas.
O controle (ou a falta dele) da
palavra escrita também será um
dos temas do congresso. O escritor Fabio Lucas, por exemplo,
pretende colocar em discussão a
sempre reconhecida, mas pouco
cumprida exigência de pagamento de direitos autorais na fotocopiagem de livros.
Outro ponto alto do congresso
deve ser a discussão em torno dos
direitos de propriedade nas artes
visuais. O caso mais polêmico diz
respeito aos herdeiros do escultor
francês Paul Landowsky, criador
da imagem de Cristo Redentor,
no Rio. Há poucos meses, seus
herdeiros reivindicaram o pagamento de direitos autorais sobre o
uso comercial da imagem.
Ancinav
Motivo de polêmica desde que
vazou para o público em agosto, o
projeto de lei de criação da Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual) também deve ser alvo de discussões.
Um de seus pontos polêmicos é
sobre quem vai arrecadar e que
porcentagem das bilheterias será
destinada ao pagamento de direitos autorais das trilhas sonoras de
obras audiovisuais.
O Ecad, responsável por essa
função até agora, não foi mencionado no projeto. Por outro lado,
os exibidores não aceitam o pagamento nem do 1% previsto no
projeto da Ancinav.
"Há uma proposta em debate.
Nada está fechado", grifa Otávio
Affonso, 51, gerente de direitos
autorais no Ministério da Cultura
e convidado para presidir uma
das mesas no congresso paulista.
Apesar da resistência de produtores e entidades em permitir que
o Estado entre na discussão de direitos de propriedade, privados
por definição, Affonso acha fundamental que o poder público
participe. Nesse sentido, entre os
projetos do MinC, ele aponta o
concurso nacional de monografias sobre direitos autorais e a participação do governo na elaboração da licença de "alguns direitos
reservados" Creative Commons.
"O direito autoral é uma matéria transversal. Apesar de existirem autores cuja moral e patrimônio a legislação procura defender, é necessário também que se
tenha um equilíbrio entre o interesse privado e o interesse de toda
a sociedade em desfrutar dessas
criações. A partir do momento
em que, para se garantir um direito, a sustentação seja apenas pelo
aspecto penal, pode haver algo errado. Flexibilidade é fundamental
nesse caso", defende.
A abertura do evento, hoje, terá
a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso, além de uma palestra com o
juiz Francisco Rezek, representante brasileiro na Corte Internacional de Justiça de Haia.
1º CONGRESSO MUNDIAL DE GESTÃO
COLETIVA DE DIREITO AUTORAL.
Quando: de hoje a qua., a partir das 8h30.
Onde: hotel Renaissance (al. Santos,
2.233, Cerqueira César, SP, tel. 0800-703-1512). Informações e inscrições pelo site
www.gestaocoletiva.org.br.
Texto Anterior: Festival de Veneza: Mike Leigh recebe Leão de Ouro contra o "cinismo" Próximo Texto: Literatura: Alan Parker se rende ao mundo das letras Índice
|