HAROLDO CERAVOLO SEREZA
da Reportagem Local

Diante do fracasso das negociações que conduziu com as emissoras de TV, o governo federal agora estuda a imposição de um "código de ética" por meio de decreto ou portaria -por um "ato do Executivo", nas palavras do secretário nacional dos Direitos Humanos, José Gregori.
Ele afirmou que um grupo formado por advogados da União e procuradores está à procura de uma fórmula jurídica que obrigue as TVs a seguir "uma espécie de balizamento", para que não ultrapassem determinados limites.
Essa regulamentação teria também de respeitar o princípio constitucional que proíbe a censura. O estudo deve estar concluído em no máximo 40 dias, segundo o secretário.
O problema dos excessos da televisão voltou a ser debatido após D.J.G., 9, dar facadas superficiais na sua vizinha M.D.N., 7, no Distrito Federal, na segunda-feira passada. O menino disse à polícia ter se inspirado no filme "Brinquedo Assassino 2", exibido pelo SBT na semana anterior.
A emissora respeitou o horário recomendado pelo Ministério da Justiça -o filme começou a ser exibido às 22h17 e, antes da transmissão, foi informado que a programação era inadequada para menores de 14 anos. Durante todo o filme, o SBT exibiu o selo amarelo no canto da tela, indicando que o filme não era adequado a todas as audiências.
"Brinquedo Assassino 2" tem como protagonista o boneco Chucky, que "incorpora" um criminoso e ataca adultos e crianças.
O governo e as emissoras debatem a auto-regulamentação da TV desde novembro de 1998, após episódios como a apresentação do "sushi erótico" pelo "Domingão do Faustão", a exibição de pessoas portadoras de deformações e brigas armadas no "Programa do Ratinho".
As conversas, no entanto, não tiveram efeito prático. Nenhum dos textos enviados a Gregori pelas emissoras prevê a possibilidade de punição -apenas estabelecem princípios genéricos.
Depois de mais de um ano e três meses de negociações, o próprio Gregori reconhece que não houve avanços, mas acha que os debates serviram para conscientizar as emissoras de responsabilidades.
"Para o governo, não houve melhora palpável, mas também não houve piora. A escalada para o pior, que havia quando começamos a conversar, foi travada", acredita o secretário.
A opção pela regulamentação via decreto ou portaria é a preferida por Gregori por ser mais rápida. "Nessa matéria, em geral, os projetos que vão para o Congresso Nacional não transitam com celeridade", afirmou. "Estou fazendo o estudo, para saber se a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente permitem que o governo estabeleça isso sem projeto de lei." Gregori ainda não descarta a possibilidade de que um acordo possibilite a auto-regulamentação do setor.
Segundo o secretário, o governo ainda não havia preparado o estudo para evitar a crítica de que pretende promover a volta do instrumento da censura.
"Você sempre confia no outro lado. Se não esgotamos a possibilidade de auto-regulamentação, você sempre será criticado por estar querendo fazer ressurgir o triste período da censura. Esse espaço de negociação para um regime democrático era inevitável."
Ainda segundo ele, dois fatores contribuíram para que o governo não apresentasse uma proposta de regulamentação durante as conversas, mesmo como uma alternativa: a receptividade das TVs para negociar e a redução do número de reclamações.


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