União define incentivos para quitação de empréstimos realizados nos anos 90

Débitos impediram produtores de concorrer neste ano ao Fundo Setorial do Audiovisual; pendências atingiram 85 contratos

AUDREY FURLANETO
DA SUCURSAL DO RIO

Depois de quase 15 anos, o governo definiu os critérios para que cineastas como Sérgio Bianchi, Zita Carvalhosa e Sara Silveira, entre outros, deixem de ser considerados inadimplentes por irregularidades em empréstimos dos anos 90 que somam R$ 11,38 milhões.
Com o nome de Prêmio Resgate do Cinema Brasileiro, o financiamento tentou alavancar a produção nacional após a extinção da Embrafilme -e deixou em aberto 85 contratos irregulares até este ano, por falta de prestação de contas ou retorno de lucros de bilheteria.
Os cineastas reclamavam não ter informações sobre como liquidar a dívida e contrataram advogado para o grupo a fim de não perder a chance de concorrer aos editais do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
A Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), que administra o fundo com a Ancine (Agência Nacional do Cinema), não deu resposta a tempo, e os produtores ficaram de fora da concorrência pelos R$ 37 milhões do FSA neste ano.
Só agora o governo convocou os cineastas para resolver o problema. "Os casos são muito particulares. Para dívidas maiores, há critérios de amortização. Há situações, por exemplo, em que faltou apenas o produtor comprovar que seu filme não teve lucro e, portanto, não precisa repassar", diz Luis Fernandes, presidente da Finep.
Segundo o diretor Sérgio Bianchi, era este o seu caso: seu filme "A Causa Secreta" (1994), que recebeu verba do Prêmio Resgate do Cinema Brasileiro, não teve lucro de bilheteria e, por isso, não havia o que devolver ao governo federal.
"O Cego que Gritava Luz" (1997) rendeu a mesma dor de cabeça à produtora Assunção Hernandes, que, embora não tivesse lucros a repassar, caiu na lista da inadimplência. Foi inabilitada do FSA e saiu de uma coprodução com a Argentina por falta de recursos.
Ela reapresentou documentos para comprovar sua regularidade e inscreverá "O Grande Kilapy" na nova série do fundo.
Os editais, disponíveis a partir de hoje, preveem R$ 81,5 milhões para produção, distribuição e comercialização de longas, além de produção de obras para televisão. Há um mecanismo novo: um "indutor regional" nas linhas de produção de longas e obras para TV. Na defesa oral dos projetos, a Ancine convocará propostas de Estados não contemplados na avaliação anterior.
O anúncio desta nova etapa, no entanto, não significa que a primeira rodada de editais, iniciada em 2009, esteja concluída: os 38 vencedores deste ano foram anunciados em junho, mas, até agora, apenas 14 assinaram os contratos para receber os recursos.


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