SILVANA ARANTES
FREE-LANCE PARA A FOLHA

A portaria do Ministério da Justiça que dita novas regras de classificação para cinema, rádio, TV e espetáculos públicos entra em vigor hoje, dia em que se comemoram os 50 anos da primeira transmissão da televisão brasileira.
O texto, publicado há uma semana no "Diário Oficial" da União, cria uma nova faixa etária de classificação, a dos 16 anos. Antes, uma atração era liberada ou não para maiores de 12, 14 ou 18 anos. Além disso, o documento prevê punições baseadas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
As emissoras de TV temem a volta da censura e decidiram esperar maiores esclarecimentos do governo para colocar a nova lei em prática. Assim, a programação não deve sofrer hoje nenhuma alteração importante.
Enquanto os diretores das maiores redes de televisão se articulam para entrar em negociação com o ministério, os cineastas também estão se mobilizando para enfrentar a nova portaria.
Representantes do setor de produção e distribuição cinematográfica reúnem-se hoje, no Rio de Janeiro, para avaliar o possível impacto da medida e decidir uma estratégia de atuação.
Marisa Leão, vice-presidente do Sindicato Nacional da Indústria Cinematográfica, diz que a determinação da portaria de estender a classificação dos filmes aos trailers será prejudicial à atividade.
De acordo com as novas regras, os trailers só poderão ser exibidos em sessões cuja produção em cartaz seja para uma faixa etária igual ou maior à do filme anunciado.
Segundo a assessoria do ministério, a única maneira de anunciar um filme classificado para uma faixa etária maior à liberada para a sessão é não usar imagens.
A reunião de hoje será na sede da United International Pictures (UIP) e deve contar com a presença de representantes das distribuidoras dos estúdios Paramount, MGM, Universal e DreamWorks, integrantes do Sindicato Nacional dos Distribuidores e do Sindicato Nacional da Indústria Cinematográfica.
Marisa Leão afirma que a tendência é, após o encontro, o grupo marcar uma audiência com o ministro da Justiça, José Gregori, "para discutir o assunto e chegar a um entendimento sobre o cinema". Ela integra a Comissão do Cinema do Ministério da Cultura, que realizou discussões antes da elaboração da portaria do Ministério da Justiça e se diz "surpreendida" pela decisão do ministro.
"A Comissão sempre foi contra a adoção dessa medida em relação aos trailers. Acreditávamos que o ministro iria acatar nossa sugestão", diz.
O cineasta Sérgio Bianchi, diretor de "Cronicamente Inviável", uma crítica à situação do país, diz que não vem acompanhando o debate e que se concentra, no momento, "em trabalhar para que seu filme não saia de cartaz".
"A verdadeira história de todo esse esquema é incrível. É tudo burlado. Enfim, é o que já se sabe: se o governo não tem um projeto de defesa do cinema brasileiro no contexto de um projeto cultural para o país, vira terra de ninguém", diz.
O gerente-geral da UIP-Brasil, César Pereira, diz que ainda não tem opinião formada sobre as possíveis consequências da portaria do Ministério da Justiça.
"Seria precipitado fazer qualquer avaliação agora. Precisamos, nessa reunião, ler cuidadosamente a portaria e discuti-la", diz.
Outra determinação do documento que afeta o cinema é a de que os requerimentos de classificação ao ministério só podem ser feitos com entrega de cópia do Certificado de Registro de Obras Audiovisuais.
A intenção é combater a sonegação da taxa de Contribuição ao Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, que precisa ser paga para obtenção do registro.
A taxa cobrada varia de R$ 51 a R$ 1.339, de acordo com a duração do produto.
A Folha procurou o secretário nacional do Audiovisual, José Álvaro Moisés, para comentar o assunto, mas não obteve resposta. A coordenadora-geral de atividades audiovisuais, Vicência Morais, disse que não estava autorizada a se pronunciar.