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Proposta de nova Rouanet estimula projetos menores
Alterações buscam evitar que empresas deduzam do imposto todo o valor aplicado em cultura
Projeto de lei, disponível
na segunda para consulta pública, estipula novas faixas de renúncia fiscal e cria mais fundos setoriais
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Com o objetivo de estimular
o patrocínio a projetos culturais menores, de caráter regional e a preços mais acessíveis, o
Ministério da Cultura vai propor alterações na Lei Rouanet,
principal mecanismo de financiamento do setor no país.
O novo projeto visa evitar
que empresas continuem deduzindo do Imposto de Renda
100% do valor destinado a projetos culturais. O texto será disponibilizado para consulta e
debate na próxima segunda,
pelo site www.cultura.gov.br.
Hoje existem apenas duas
faixas de renúncia fiscal, de
30% ou 100%. Pela proposta,
haverá um escalonamento
maior -o MinC criará outras
quatro faixas: 60%, 70%, 80% e
90%. Os critérios para o uso
dos impostos serão estabelecidos por um conselho, composto por governo e sociedade, de
forma paritária, correspondente ao atual Cnic (Comissão Nacional de Incentivo a Cultura).
Atualmente, a comissão apenas aprova ou não um projeto,
sem interferir na faixa de renúncia, definida conforme a
atividade -por exemplo, em
um projeto de música erudita,
100% do valor patrocinado é
deduzido do imposto pela empresa; em música popular, 30%
são abatidos em imposto, e a
empresa desembolsa 70%.
A nova proposta estipula que
o conselho defina, a cada ano,
por meio de portaria, os critérios da renúncia, relacionando-os com cada faixa. Embora o
projeto de lei não esclareça esses critérios, o próprio ministro da Cultura, Juca Ferreira,
tem afirmado que os requisitos
serão econômicos.
Devem ser levados em conta
o acesso ao espetáculo e o preço do ingresso. O critério para
estabelecer o percentual de renúncia deve obedecer à seguinte lógica: quanto mais dinheiro
público tiver o projeto, mais
acesso deverá dar ao público.
"Acessibilidade"
"Uma atividade que não incorpore mais acessibilidade terá dificuldade de ser aprovada.
Toda vez que tiver dinheiro público, tem que ter benefício público, ou não se justifica", disse
Ferreira, ao ser questionado
pela Folha sobre as mudanças
da Lei Rouanet.
Os novos critérios tentam
acabar com uma das maiores
críticas do setor cultural: a concentração dos recursos entre
um grupo restritíssimo, que
acaba sendo beneficiado por
ter mais apelo de marketing.
"A Rouanet, pelo mecanismo
de renúncia fiscal, acaba financiando só atividades que possam dar retorno de imagem ao
empresário. O Parque Nacional
da Serra da Capivara não recebe recurso porque, segundo palavras de um diretor de marketing, ninguém quer enterrar dinheiro no interior do Piauí",
exemplificou o ministro.
Novos fundos
Outro mecanismo importante será o Fundo Nacional de
Cultura. O fundo contará com
recursos do Tesouro Nacional,
mas o montante ainda não foi
definido. Também haverá fundos setoriais de financiamento
direto da cultura. Além do audiovisual, que já existe, serão
criados o de memória e patrimônio, o de cidadania e diversidade, o de artes e o de equalização (para ações que estão fora
das quatro áreas).
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