Projeto aprovado pela Câmara torna obrigatória a oferta do benefício on-line

Decisão deve ser aprovada no Senado, onde se discute restrições à meia-entrada: um projeto sugere limitar descontos a 40% do total

LARISSA GUIMARÃES
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Enquanto o Senado Federal discute restrições para a venda da meia-entrada, a Câmara dos Deputados aprovou anteontem projeto de lei que torna obrigatória a venda desse tipo de ingresso pela internet para qualquer tipo de evento.
A proposta aprovada pelos deputados, que segue para votação dos senadores, exige, para a compra da meia-entrada, que o consumidor apresente carteira comprovando direito ao benefício ao usar o ingresso.
Caso não apresente o documento, perderá o ingresso. Já os responsáveis pelo evento que não disponibilizarem o serviço, poderão pagar multa ou terem suspenso seu funcionamento. Atualmente, apesar de não-obrigatório, algumas empresas já permitem a venda.
"Privar o consumidor das facilidades oferecidas pela rede mundial de computadores é ação condenável, que dificulta exercício do direito previsto em lei. A iniciativa tem o intuito de corrigir tal distorção e regularizar a venda de ingressos com desconto pela internet", justificou o deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), autor da proposta.
No Senado, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte deve votar na próxima semana um projeto que limita o benefício da meia-entrada a 40% do total de ingressos em cinemas, teatros, shows e eventos educativos, esportivos e de lazer.
Essa proposta, dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Flávio Arns (PT-PR), deveria ter sido votada anteontem, mas houve um pedido de vista do senador Inácio Arruda (PC do B-CE), o que adiou a votação.
Além de estabelecer cota para a meia-entrada para estudantes da educação básica e do ensino superior, o projeto de lei prevê a regulamentação das carteiras estudantis.
A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), relatora do projeto, afirma que o estabelecimento de uma cota é uma tentativa de regulamentar o mercado e baratear o preço dos ingressos.
Os estudantes são contrários a qualquer tipo de cota, e os produtores artísticos afirmam não ser possível trabalhar sem o limite de meias-entradas. A briga é antiga, mas cresceu quando se cogitou limitar o uso da carteirinha estudantil nos fins de semana, proposta que acabou sendo descartada.
O diretor da Abeart (Associação Brasileira dos Empresários Artísticos), Ricardo Chantilly, diz que hoje os ingressos estão mais caros do que há alguns anos porque os ingressos de meia-entrada representam cerca de 80% dos pagantes.
"Não existe meia-entrada de verdade no país. Fica difícil trabalhar sem uma previsão de quantos serão meia-entrada."
Segundo a presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Lúcia Stumpf, a entidade quer a regulamentação das carteirinhas estudantis.
"Por uma questão de princípio, nós não aceitamos a limitação de um direito conquistado."

Veja opinião de estudantes e empresários
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