Casa Civil diz que nova lei ainda está sob análise, enquanto MinC afirma que texto está pronto e aguarda mero "protocolo"

ANA PAULA SOUSA
DA REPORTAGEM LOCAL

Primeiro, veio a festa. Depois, a saia justa. Primeiro, rodeado por artistas e batidas de bumba-meu-boi, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, entregou à Câmara um maço de papéis que, no próprio site do ministério, era chamado de "projeto de lei da nova Rouanet". Depois, a Casa Civil informou que o projeto ainda está sob análise e não há prazo para que seja enviado ao Congresso.
Encenação? "Foi um ato simbólico, que não tem validade. Atos simbólicos são comuns no Congresso", responde o assessor do deputado Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara. Temer recebeu, do ministro, o documento que, a esta altura, ninguém sabe ao certo o que era. "O deputado nem tinha conhecimento de que o projeto não estava pronto", disse o assessor, pedindo para que as declarações fossem atribuídas à assessoria de imprensa. "Ele não tem como se pronunciar sem o projeto final."
O jogo de cena foi desmontado nesta semana quando, num e-mail, o assessor de comunicação da Casa Civil, Renato Hoffmann, disse que o texto ainda seria analisado e que, se algo chegou ao Congresso, não partiu dali. Para não haver dúvidas, a Folha refez a pergunta:
"O MinC diz que o projeto que está na Casa Civil já foi analisado e irá para o Congresso em fevereiro, ou seja, que ainda não deu entrada no Congresso por mera questão processual. Mas, pelo que você diz, o projeto ainda passará por análise. É isso?" Resposta: "É isso. O texto que chegou à Casa Civil será analisado." Há prazo? "Não."
Ao saber da troca de e-mails, o secretário de políticas culturais do MinC, José Luiz Herência, insistiu que o projeto já havia sido analisado. "Entregamos ao Congresso o texto finalizado. O que falta é mera processualidade."
O ministro interino, Alfredo Manevy, que na sexta-feira passada havia confirmado que o projeto, em fevereiro, entraria em tramitação com pedido de urgência urgentíssima, também negou a informação.
"Ontem alguém me disse que a Folha tinha falado na Casa Civil e eu, na hora, liguei pra lá e falei com a pessoa que está finalizando a formalização do projeto. Ele só não foi entregue por problema de recesso parlamentar e de formalidade", justificou. "Existe um projeto de lei, que está concluído. Vou ligar agora para a Casa Civil para que eles emitam uma nota dizendo que não está mais em análise. Deixa eu corrigir isso. Vou pedir para retificarem." Até o fechamento desta edição, não houve, por parte da Casa Civil, retificação ou mesmo resposta aos telefonemas.
Questionado sobre a informação errada trazida a público em dezembro, sobre o envio do projeto de lei, Manevy insistiu: "O que os jornais e revistas noticiaram é verdade. Tem uma cobrança em torno de toda essa parte procedimental que é secundária nesse processo que tem substância, veracidade. Mas, tudo bem, a palavra não foi certa, deveríamos ter dito que o protocolo formal sairia em fevereiro. Deve ter sido um erro."


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