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Projeto foi apresentado ontem ao Congresso
Deputado propõe até dois anos de cadeia para quem receber jabá
PEDRO ALEXANDRE SANCHES
LAURA MATTOS
DA REPORTAGEM LOCAL
O deputado federal Fernando
Ferro (PT-PE) apresentou ontem
ao Congresso o projeto de lei para
criminalizar o jabá (execução de
músicas em rádios ou apresentação de artistas em televisão mediante pagamento).
Pela proposta, funcionários ou
proprietários de emissoras que
receberem dinheiro para incluir
uma música na programação podem ser condenados a pena de
um a dois anos de prisão. A concessão da rádio ou TV também
poderá ser cassada.
Ontem, a Folha publicou entrevista com André Midani (um dos
principais executivos de gravadoras no Brasil dos anos 60 aos 90),
em que ele explicitou o esquema
de jabá no país e admitiu ter pago
para incluir artistas em rádios e
programas de TV.
Segundo o texto do projeto, a
intenção da lei seria proibir que as
emissoras recebam "dinheiro, ou
qualquer outra vantagem, direta
ou indireta, de gravadora, artista,
seu empresário ou promotor, para executar ou privilegiar a execução de determinada música".
A proposta não enquadra gravadoras, normalmente responsáveis pelo pagamento do jabá.
Segundo a justificativa do texto,
por serem concessões públicas,
rádios e TVs não podem negociar
seu espaço.
Ferro afirma que o jabá "favorece quem tem estrutura financeira
e prejudica novos artistas" e "contraria o princípio das concessões
públicas de radiodifusão, privilegiando a minoria e tornando menos democráticos os veículos de
comunicação." A tramitação será
definida nos próximos dias.
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