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TELEVISÃO
Ministério elabora novo regulamento para classificação indicativa de programas; horário livre pode ser ampliado
"Censura" chega à TV paga e aperta a TV aberta
DANIEL CASTRO
COLUNISTA DA FOLHA
Chamada no cinema de "censura", a classificação indicativa de
programas de TV vai ficar mais rígida em 2006. Além da TV aberta,
afetará também os canais pagos.
A nova classificação indicativa
será editada, via decreto, até março. Vem em um pacote que inclui
a fiscalização do conteúdo das
emissoras pelo Ministério das Comunicações.
Prevista na Constituição e no
Estatuto da Criança e do Adolescente, a classificação indicativa é
feita pelo Ministério da Justiça. É
uma forma de orientar os pais e
de proteger crianças e adolescentes de conteúdos impróprios para
eles em filmes e programas.
Atualmente, a classificação é feita por 20 profissionais do Ministério da Justiça. Eles assistem a filmes e cópias de programas e lêem
sinopses de novelas de olho em
conteúdos com referências a sexo,
drogas e violência. De acordo
com a gradação desses conteúdos,
classificam as atrações em livres
ou impróprias para menores de
12, 14, 16 ou 18 anos. Na TV, os
programas livres são adequados
até as 20h.
Uma das prováveis mudanças é
a ampliação do horário livre, de
"proteção total" à criança, em que
não pode haver nada de sexo, violência ou drogas -embora nem
sempre isso seja respeitado.
Desde setembro, o Ministério
da Justiça faz uma consulta pública em seu site (www.mj.gov.br) e
uma série de audiências por várias capitais (em São Paulo, será
no próximo dia 27, na rua Peixoto
Gomide, 768). Na consulta pública, faz nove perguntas.
A Folha teve acesso com exclusividade a uma prévia da consulta
pública, que traz os resultados de
2.368 questionários respondidos
pela internet até a última quarta.
A maioria quer que a faixa livre
seja ampliada. Apenas 33,5% responderam que "não", que o horário livre deve ser mantido entre 6h
e 20h. Entre os defensores do
"sim", a maior parcela é a que defende a ampliação até as 22h
(22%). As outras opções são extensão até as 21h (13,5%) e horário
livre das 7h às 23h (14%) -17%
deram outras respostas.
Diretor do Departamento de
Justiça, Classificação, Títulos e
Qualificação da Secretaria Nacional de Justiça, o advogado José
Eduardo Elias Romão, 31, diz que
a "tendência" é o Ministério da
Justiça adotar, na regulamentação, a vontade da maioria que se
expressar na consulta pública
(que vai até 25 de novembro).
Isso quer dizer que, ao menos
por enquanto, a tendência é o horário livre ser ampliado, o que
obrigaria as emissoras a manter
conteúdos mais ingênuos e menos violentos até mais tarde.
Outra tendência, também polêmica, é a obrigatoriedade de as
emissoras que ficam em Estados
em que não há horário de verão
cumprirem a classificação. Hoje,
alegando problemas técnicos, por
retransmitirem simultaneamente
a programação gerada pelas cabeças-de-rede instaladas no Sudeste, essas emissoras não cumprem
a regulamentação. No Acre, por
exemplo, a novela "América",
classificada como inadequada para antes das 20h, está sendo exibida às 19h, dentro do horário livre.
A prévia da consulta pública indica que o respeito à classificação
onde não há horário de verão será
vencedor. Essa opção tem 79%.
Já é unânime que haverá uma
padronização nas informações
que as redes fornecem sobre a
classificação dos programas que
exibem. Hoje, cada um faz o que
quer. A partir de 2006, todas as redes usarão os mesmos símbolos.
Baseado em padrões internacionais, o ministério adotou códigos que lembram sinais de trânsito (veja quadro), com números
(idades) dentro de figuras geométricas. Há duas versões: uma só
traz números; a outra, favorita, os
mesmos números e a palavra
"anos" abaixo deles.
Os símbolos serão mostrados
no início de cada bloco de programa. Ao lado deles, um retângulo
informará o conteúdo (exemplo:
"contém relação sexual").
A consulta pública pergunta
ainda sobre a criação de uma nova faixa etária, a de dez anos, como já existe no cinema. O "sim"
(55%) leva pequena vantagem.
A consulta é a segunda fase de
um processo de quatro etapas,
elogiado pelas redes pela "transparência". Começou com um
grupo de trabalho com representantes de diversos setores sociais.
Na consulta pública, estão sendo sondados temas que não tiveram consenso no grupo de trabalho. Seu resultado será analisado,
em janeiro, por um grupo de especialistas, que redigirá a nova regulamentação (terceira fase). A
quarta etapa será a divulgação da
nova classificação indicativa.
Na terceira fase, segundo Romão, serão definidos aspectos polêmicos, como a adoção da classificação indicativa pela TV paga.
"Há uma discussão, mas a tendência é [a TV paga] passar a ser
classificada. A Anatel [Agência
Nacional de Telecomunicações]
me daria condições de monitorar
todos os canais, por meio digital",
afirma o diretor.
Outra questão importante deverá afetar as novelas, hoje classificadas por sinopse, um texto que
apresenta a trama. Esse método,
considerado ineficaz, pode dar lugar a outro. "Há várias opções",
despista Romão.
Certeza é que programas jornalísticos, "mesmo os de mundo
cão", continuarão isentos de classificação. Para não haver acusação de censura, esses programas
continuarão autorizados a irem
ao ar em horário livre.
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