SILVANA ARANTES
DA REPORTAGEM LOCAL

O ator Guilherme Fontes refutou ontem a cobrança de R$ 30 milhões endereçada a ele pela Ancine (Agência Nacional do Cinema), como ressarcimento ao Estado pelo uso de dinheiro público na produção do filme "Chatô".
Em carta-cobrança enviada a Fontes em dezembro passado, a Ancine estabelecera 30 dias de prazo para que ele recolhesse o valor aos cofres públicos ou apresentasse o filme concluído.
Em carta protocolada ontem na Ancine, Fontes classifica a cobrança de "indevida" e reitera seu pedido ao órgão para que renove o prazo de captação do orçamento que falta à conclusão do filme.
"Chatô" permanece inacabado desde 1999, quando suas filmagens foram interrompidas, sob suspeitas de irregularidade levantadas pelo MinC (Ministério da Cultura). O MinC havia autorizado o ator a captar R$ 12 milhões para a produção do filme, com benefício das leis de renúncia fiscal (Rouanet e do Audiovisual).
O TCU (Tribunal de Contas da União) inocentou Fontes das suspeitas de fraude depois de analisar sua prestação de contas. Em 2001, além de concluir que não havia desvios no uso do dinheiro, o TCU determinou ao MinC que renovasse os prazos para que Fontes captasse o restante de seu orçamento previsto. O ator havia reunido até ali R$ 8,5 milhões dos R$ 12 milhões autorizados.
Alberto Daudt, advogado de Fontes, afirma que a carta-cobrança da Ancine é "uma retaliação" ao mandado de segurança com o qual ele tentou obrigar a agência, no ano passado, a renovar o prazo de captação para Fontes. A agência afirmou que não comentaria a declaração.
Segundo a assessoria da Ancine, a carta protocolada ontem por Fontes foi encaminhada à procuradoria da agência, "que fará o encaminhamento cabível".
Daudt diz que estuda entrar com ação criminal contra a diretoria da Ancine, por prevaricação. Segundo o advogado, a agência agiu em desacordo com suas próprias normas, porque não calculou devidamente o valor da cobrança e enviou-a a Fontes sem lhe dar o direito de defesa.
"Erraram feio ao me fazer essa cobrança", diz Fontes, que afirma estar se "organizando para concluir o filme". "Mas ainda estou refém desses caras [a diretoria da Ancine]. Eles me seqüestraram."


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