DA REPORTAGEM LOCAL

O responsável pela venda do manual do decodificador e os seus usuários podem ser multados e até presos.
Segundo Adir Mattos, coordenador da comissão antipirataria da ABTA, quem faz a publicidade e vende pode ser condenado por estelionato, com pena de um a cinco anos. "Induz à compra de algo ilegal e promete uma instalação fácil. O manual não é tão simples." Exigiria, diz, técnico especializado, que cobraria mais.
Instalar a caixa pode ser considerado crime de receptação, diz Mattos, com pena que varia de multa à prisão de um a quatro anos. (LM)


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