São Paulo, sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Nova lei da TV paga pode aumentar o número de reprises Legislação reserva cota para conteúdo nacional independente e obriga pacotes a ter canais brasileiros Programação pode fomentar crescimento de canais nacionais e extinção de alguns estrangeiros ELISANGELA ROXO COLABORAÇÃO PARA A FOLHA A nova lei que regulamenta da TV paga aguarda, para vigorar, a sanção da presidente Dilma. A legislação reserva cota semanal de três horas e meia para produção nacional no horário nobre, mas não faz restrição a reprises. Com isso, abre-se uma brecha para que aumente o número de reexibições. "É um risco" resume Luciana Ferri, diretora sênior de negócios e questões legais da HBO para a América Latina. O PLC (projeto de lei complementar) 116, aprovado na semana passada pelo Senado, prevê também que metade dessas produções nacionais seja feita exclusivamente por produtoras independentes brasileiras. Segundo a legislação, por independentes entende-se, basicamente, que as produtoras não podem estar ligadas nem aos canais nem às empresas que vendem os pacotes de programação. Com o PLC 116, a Ancine (Agência Nacional de Cinema) ganha novas atribuições, como determinar regras definitivas para os enlaces entre as produtoras e os canais e fiscalizar o cumprimento da lei. O projeto prevê ainda que os pacotes oferecidos aos assinantes devem ter ao menos um canal brasileiro a cada três de espaço qualificado (não contam conteúdos ligados a política,esportes, jornalismo, religiosos e shows de auditório). A determinação pode colocar em risco canais com base menor de assinantes, que teriam de arcar com os custos da produção brasileira. Para Roberto D'Ávila, da Monshoot Pictures, que produziu a série policial "9MM", exibida pela Fox, seria o caso do Fox Life, que poderia deixar de ser oferecido aqui. Por meio de sua assessoria de imprensa, no entanto, a Fox negou que tenha planos de extinguir o canal e prefere não se posicionar sobre o projeto antes da sanção presidencial, que deve sair em cerca de 15 dias. Texto Anterior: Folha lança no domingo "Morangos Silvestres" Próximo Texto: Cinema: Críticos dão curso sobre produção europeia Índice | Comunicar Erros

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