São Paulo, quinta-feira, 27 de junho de 2002
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DIREITOS AUTORAIS Aprovada no Senado, medida diz que cada livro e CD tem de sair numerado e assinado pelo artista Mercado se assusta com lei da numeração
DA REPORTAGEM LOCAL A julgar pela reação, o mercado editorial não esperava que a lei que obriga a numeração dos livros fosse aprovada. Acontece que ela passou no Senado, anteontem à tarde, e, além de exigir o número em cada livro, diz que os exemplares devem ser assinados pelo autor. A lei visa controlar a produção (e, assim, garantir o direito de autor) e foi aprovada em caráter de urgência. Além dos livros, ela atinge o mercado fonográfico, pois vale para qualquer obra artística, científica ou literária. O projeto, do qual foi relator o senador Osmar Dias (PDT-PR), acrescenta artigo à lei 9.610, de fevereiro de 1998, e agora espera sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso. Em encontro com a classe musical, o presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB-MG), disse que FHC já se comprometeu a sancionar a lei. "Medida inócua" Enquanto escritores, como Ignácio de Loyola Brandão, 65, disseram "finalmente!", editores responderam, de bate-pronto: "Vai encarecer". Essa foi, por exemplo, a primeira reação de Luciana Villas-Bôas, 45, da editora Record. Para ela, a lei é "totalmente inócua". "Duvido que editor caloteiro não vá conseguir burlar." Para ela, "tem de haver uma relação de confiança entre autor e editora". Loyola Brandão, após o eufórico primeiro momento, ressalta a necessidade de confiança entre as partes e pondera: "Será que os editores que forem desonestos, porque nem todos são, não vão fazer várias numerações?". Para o escritor, "só o acaso vai fazer você descobrir o número 3.550 em Porto Alegre e o 3.550 em Roraima". "E pode ter um número 3.550 em Campo Grande e outro em São Luís do Maranhão", continua. A editora Luciana Villas-Bôas, no entanto, levanta ainda uma possível ameaça para a literatura brasileira. "Receio que isso seja muito negativo, porque, na medida em que não se vai numerar estrangeiros, esses passam a ser preferidos", diz, ressaltando que "estrangeiro já vende mais". Na sua opinião, o impacto pode ser tão pesado que chegue até mesmo a repercutir nas escolhas editoriais. Para ela, o mercado vai "hesitar diante do livro que não seja obviamente um vendedor". Elio Demier, 52, da editora Bom Texto, faz coro com Villas-Bôas. "Isso é um aumento brutal no preço do livro. Num país que precisa aumentar a leitura, isso é muito grave." Do outro lado, é vez, de novo, de Ignácio de Loyola Brandão rebater, dizendo que "editor é louco para aumentar preço de livro". O escritor, que acabava de vir de Teresina, disse ter visto, na capital do Piauí, livros "com papel bom, capa lindinha" por R$ 2 e conclui: "Dá para fazer livro barato, é só querer". Dizendo que apóia qualquer medida que ajude a garantir o direito do autor, Demier diz acreditar que se possa encontrar uma medida alternativa. "Sem qualquer maquinação", diz, oferece, como sugestão, que se numerem o primeiro e o último exemplar de cada tiragem e que se obrigue a assinatura do autor para qualquer reimpressão. Na opinião do editor, é nas tiragens não autorizadas que reside o ponto fraco do controle do autor. (FRANCESCA ANGIOLILLO) Texto Anterior: Mônica Bergamo Próximo Texto: Lobão diz que texto pode ser reparado Índice |
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