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Governo flexibiliza acesso a filme impróprio para menor
Portaria que modifica regras de classificação deve ser assinada nesta semana
DANIEL CASTRO
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA
A partir de julho, crianças e adolescentes poderão assistir a filmes
classificados como inadequados
para suas idades, desde que entrem no cinema acompanhados
dos pais ou maiores responsáveis.
Essa é a principal novidade de
portaria que deve ser assinada
nesta semana pelo ministro da
Justiça, Márcio Thomaz Bastos. A
portaria muda as atuais regras de
classificação indicativa para cinema, fitas de vídeo e DVD.
Filmes, programas de TV, espetáculos públicos e games são classificados por faixa etária de acordo com seus conteúdos. Até hoje,
são livres ou inadequados para
menores de 12, 14, 16 e 18 anos.
A portaria cria uma nova faixa,
a de 10 anos, e revê os critérios de
classificação, que passam a ser
apenas violência, sexo e drogas
-antes, havia também desvios
de valores éticos e tensão.
De acordo com a nova portaria,
crianças de 10 e 11 anos, acompanhadas dos pais ou responsáveis,
poderão assistir a filmes considerados impróprios para menores
de 12 anos. Também acompanhados dos pais, adolescentes de 12 e
13 poderão ver filmes classificados para 14 anos e pessoas com 14
e 15 anos terão o direito de assistir
a películas só adequadas para
maiores de 16 anos. Já quem tem
16 e 17 anos não terá o direito de
ver filmes proibidos para menores de 18 anos -a não ser que sejam emancipadas.
A portaria que trará essas mudanças é resultado de um processo em que foram ouvidos especialistas e feitas consultas públicas.
A versão anterior da portaria,
que esteve no site do Ministério
da Justiça (www.mj.gov.br) para
consulta pública, era mais liberal.
Previa que pessoas de 10 a 16 anos,
desde que acompanhadas dos
pais ou responsáveis, pudessem
ver qualquer filme nessa faixa. Ou
seja, um garoto de 11 anos poderia
ver um filme para 16 anos.
A medida recebeu críticas.
Além de expor crianças a conteúdos só adequados a adolescentes,
daria motivos às redes de TV para
exigir maior liberalização na classificação para televisão -que terá
nova regulamentação no segundo
semestre.
Uma "pesquisa" feita pelo Ministério da Justiça em seu site acabou justificando o "maior rigor".
Das 263 pessoas que participaram da enquete, 112 (43%) responderam que crianças e adolescentes poderiam ver filmes, sem
quaisquer restrições de classificação, desde que acompanhadas
dos pais. Outras 113 (43%) também votaram no "sim", mas apenas para filmes classificados para
a faixa etária imediatamente superior à da criança ou adolescente. Para 38 pessoas (14%), a classificação deveria continuar como
está hoje, sem flexibilidade.
A classificação indicativa não é
censura, diz José Eduardo Elias
Romão, 30, diretor do Departamento de Justiça, Classificação,
Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça. "Não creio que seja
censura. Há limites para tudo.
Um funcionário público não pode abrir uma empresa", afirma.
A classificação indicativa, feita
pelo Estado, está prevista na
Constituição e no Estatuto da
Criança e do Adolescente. Sua finalidade é proteger crianças e
adolescentes de conteúdos inadequados, dos quais não têm condições de decodificar corretamente.
Segundo Romão, 30 dias após a
edição da nova portaria será editado um novo manual de classificação. O atual estabelece apenas
graus de violência, sexo, drogas,
tensão e desvirtuamento de valores éticos. De acordo com seu
conteúdo, um filme é classificado
como livre (se não tiver violência)
ou como impróprio para menores de 18 anos (se tiver violência
extrema ou sexo explícito).
"A gradação não será mais suficiente, mas continuará existindo", diz Romão. Serão analisadas
também a temática e as justificativas apresentadas pela empresa
que pede a classificação.
Romão usa uma pirâmide para
explicar como funcionará a nova
classificação. No topo, fica a "descrição fática": os classificadores
anotam, por exemplo, se há tiros,
sangue e palavrões. Numa ponta
da base da pirâmide está a "descrição temática" (se há xingamentos, palavras preconceituosas). Na
outra ponta, fica a gradação.
O diretor de classificação exemplifica: se na novela "Celebridade"
Renato Mendes (Fábio Assunção)
desse um tapa no fotógrafo Bruno
(Sérgio Menezes), isso seria violência leve (inadequado para menores de 12 anos). Mas se xingasse
Bruno de "negro sujo", isso aumentaria a gradação para 14 anos.
Segundo Romão, preconceito, exploração infantil e trabalho escravo serão "temas".
Cinemas e o site do Ministério
da Justiça trarão informações adicionais sobre os filmes. Além da
expressão "inadequado para tantos anos", será informado a impropriedade (violência leve, por
exemplo) e o conteúdo (seqüestro, tentativa de homicídio).
A indústria cinematográfica
apóia as mudanças. Avalia que levará mais gente aos cinemas.
A fiscalização é feita pelo Ministério Público e pelos conselhos tutelares. As infrações são punidas
com suspensão do filme e multas
de dois a cem salários mínimos.
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