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POLÍTICA CULTURAL
Lei municipal que determina imposto de 5% sobre a bilheteria de espetáculos será discutida amanhã
Governo e produtores tentam "resolver" ISS
FREE-LANCE PARA A FOLHA
Uma reunião entre a Secretaria
Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, a Secretaria Municipal da Cultura e produtores para discutir a cobrança
de 5% de ISS (Imposto sobre Serviços) sobre a arrecadação da bilheteria de diversos tipos de espetáculo está prevista para amanhã.
A lei de nš 13.701 foi sancionada
no dia 24/12 e publicada no dia seguinte no "Diário Oficial" do município. É fruto da adequação da
legislação municipal à lei complementar federal que altera o ISS.
"Pela pressa [em virtude da normatização imposta pela reforma
tributária], acabou havendo confusão. Amanhã, haverá uma reunião para que juntemos os interessados. A minha posição é contra a cobrança do ISS, no montante que está sendo cobrado para a
produção cultural. Já há uma taxação indireta [meia-entrada, por
exemplo]. Defenderei uma revisão radical. Acho justo que se pague, mas que se contribua simbolicamente", afirma o secretário da
Cultura, Celso Frateschi, 51.
Para Jorge Takla, 51, diretor da
área de teatro da CIE Brasil (subsidiária da mexicana Corporación
Interamericana de Entretenimiento, responsável pela montagem de "A Bela e a Fera", por
exemplo), a questão precisa ser
repensada. "Em relação ao teatro,
[a cobrança] é uma coisa que inviabiliza a produção. Tivemos um
susto muito grande, mas tenho a
certeza de que vai haver bom senso e de que isso poderá ser conversado novamente", considera.
De acordo com o produtor, a
persistência no quadro pode acarretar a elevação do preço das entradas. A CIE Brasil também atua
na área de shows.
"O imposto foi imposto, num
momento em que as pessoas estavam desarticuladas", avalia Carlos Meceni, 54, presidente da Apetesp (Associação dos Produtores
de Espetáculos Teatrais do Estado
de São Paulo). A associação pretende fazer pressões para que
ocorra a revisão do tributo.
O ator e autor Hugo Possolo, 41,
do grupo Parlapatões, Patifes &
Paspalhões, diz achar o imposto
"complicado". "Isso remete ao fato de que o artista tem a sua participação cidadã. Querer ser diferente da população é complicado.
Por outro lado, prejudica-se uma
área que carece de recursos. É como a meia-entrada. É fundamental, mas inflaciona os preços."
Já o diretor Antônio Araújo, 37,
do Teatro da Vertigem, companhia que, a exemplo dos Parlapatões, já foi contemplada com as
verbas do Programa Municipal de
Fomento ao Teatro para a Cidade
de São Paulo, recebe a notícia com
uma sensação "ruim".
"Talvez faça sentido taxar uma
grande produção, mas, pensando
no grosso da produção teatral que
trabalha com muita dificuldade
de levantar grana e apoio, como é
o nosso caso, me parece absurdo.
O que ganhamos com a bilheteria
e dividimos entre o grupo é nada", diz o encenador.
Ele afirma que parece contraditória a instituição da cobrança por
parte de um governo que se empenhou, por intermédio de esforços da classe teatral, na aprovação
da lei de Fomento. "Parece quase
uma retaliação. "Aprovamos o Fomento, agora 5% serão descontados". Isso é dificultar ainda mais
uma produção que já é difícil."
(PEDRO IVO DUBRA)
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