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Estudantes defendem direito
Líderes sublinham função da meia-entrada na "complementação à educação" e rejeitam idéia de cota
Entidade diz que os recursos obtidos com emissão das carteirinhas financiam bandeiras como a "luta pela educação de qualidade"
DA REPORTAGEM LOCAL
"A gente defende a meia-entrada como complementação à
educação", diz o presidente da
Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), Thiago Franco, 23, que cursa o pré-vestibular em São Paulo. Quer
prestar exame para cinema.
O presidente da UNE (União
Brasileira dos Estudantes),
Gustavo Petta, 25, estudante de
jornalismo na PUC-Campinas,
diz que a meia-entrada é um
benefício desfrutado "numa fase propícia para a assimilação
de novos meios culturais".
Franco é contrário à idéia de
estabelecer cota para a venda
de ingressos com meia-entrada. "Existem filmes e eventos
cujo público-alvo é o estudante.
Isso não resolveria o problema
das carteirinhas", diz.
Para Petta, a definição de
uma cota traria ainda a dificuldade de fiscalização de seu
cumprimento. O senador
Eduardo Azeredo (PSDB-MG),
autor de projeto de lei que prevê cota de 40% para a meia-entrada em eventos culturais, diz
que "não se pode deixar de fazer regulamentação por temor
de irregularidade".
Os recursos que UNE e Ubes
obtêm com a emissão das carteirinhas são usados "na luta
pela educação de qualidade",
segundo Franco. "Aqui sempre
houve controle grande e rígido
[na emissão das carteirinhas]",
diz. "O problema é que, no Brasil, falsifica-se até nota de R$ 50
e, depois de 2001 [quando uma
medida provisória quebrou o
monopólio de UNE e Ubes]
houve uma proliferação de carteiras de empresas que só pensam no lucro."
A UNE, de acordo com Petta,
decidiu apoiar "o manifesto
contra a falsificação" lançado
pela Feneec (Federação Nacional das Empresas Exibidoras
de Cinema) no último dia 13,
porque "todo mundo está sendo prejudicado pela situação
como está".
O presidente da UNE diz que
"alguns [setores] no Brasil são
contra a meia-entrada". Ele cita tentativa da Confederação
Nacional do Comércio de derrubar a lei da meia-entrada em
São Paulo, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
O Supremo Tribunal Federal
julgou que a lei não é inconstitucional, em decisão de 2005.
"Portanto não é possível fazer
questionamentos à meia-entrada do ponto de vista jurídico", afirma Petta.
O que as entidades estudantis pedem agora é a instituição
de um conselho multidisciplinar sobre o tema e a regulamentação da emissão e da fiscalização do uso das carteirinhas.
Petta afirma que, no rastro
da medida provisória que quebrou o monopólio da UNE-Ubes, surgiram "muitas entidades cartoriais, mercantilistas,
que falsificam carteiras".
Denúncias
O valor cobrado pela UNE
pelas carteirinhas varia conforme o Estado. São Paulo tem o
maior preço (R$ 25), seguido de
Rio (R$ 20) e Minas (R$ 17).
A UNE informa que neste
ano emitiu 253 mil carteirinhas, sendo 60 mil em convênio com a marca Jovem Pan.
Petta diz que esse convênio,
que expira no fim do ano, não
será renovado, por causa de
"um conjunto de denúncias" de
que estaria havendo venda de
carteirinhas para não-estudantes pela conveniada.
A gerente de produto pela Jovem Pan Rosecler Fonseca diz
que "são no mínimo muito estranhas" as declarações.
"As denúncias de falsificação
não foram comprovadas, e a
UNE, responsável pela emissão
das carteiras e, contratualmente, pela verificação dos documentos, nunca questionou os
documentos enviados pela Estepe [nome da empresa que assina o convênio]. Pelo contrário, continuou fornecendo os
lotes de carteirinhas, quando o
contrato dizia que, em caso de
irregularidades, o fornecimento seria suspenso."
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