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Disputa testa regras da Nova Rouanet
Concurso federal que aplicará R$ 15 mi em filmes usa critérios previstos pelo MinC na reforma da lei de incentivo à cultura
47% das inscrições são rejeitadas; para gestor, "tecnocracia vem a reboque" do controle; funcionários definem os premiados
SILVANA ARANTES
DA REPORTAGEM LOCAL
O desfecho de uma disputa
que vem sendo travada entre
115 filmes por R$ 15 milhões de
recursos federais afetará não só
seus vencedores e derrotados.
Ele será o primeiro exemplo,
para todo o mercado cultural,
de como o MinC (Ministério da
Cultura) pretende gerir o financiamento à cultura, caso seja aprovada a reforma da Lei
Rouanet -que destina parte do
IR devido à produção cultural.
O concurso do Prodecine
(Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Brasileiro) é o primeiro investimento do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). É com esse tipo de
fundo que o MinC planeja distribuir a maioria dos recursos
da Nova Rouanet -cerca de R$
1 bilhão anual, se mantido patamar que vem desde 2007.
Diversos aspectos previstos
na reforma da lei que são alvo
de dúvidas e críticas vêm sendo
postos em prática pelo concurso, como a existência de um
"sistema de pontuação" para
definir os projetos ganhadores.
Peneira
O sistema foi desenvolvido
pelo comitê gestor do fundo,
que é presidido pelo ministro
da Cultura, Juca Ferreira. Tem
membros do governo e da sociedade -outra medida prevista na mudança da lei-, que são
nomeados pelo ministro.
A primeira "peneira" do concurso do Prodecine barrou 47%
dos candidatos e gerou chiadeira nos bastidores do mercado.
Dos 217 projetos inscritos, 115
passaram para a segunda fase.
Os demais 102 emperraram nas
exigências técnicas do edital,
coordenado pela Finep (Financiadora de Estudos e Projetos),
empresa ligada ao Ministério
da Ciência e Tecnologia, que
administra o concurso.
Entre os barrados na disputa
há quem aponte, sob condição
de anonimato, "excesso de burocracia" nas regras. Eles têm
até 5 de maio para recorrer.
"Num fundo que é objeto de
órgãos de controle, feliz ou infelizmente, toda a tecnocracia
vem a reboque. É comum acontecer", diz Luiz Antônio Coelho
Lopes, superintendente de
Inovação para a Competitividade Empresarial da Finep e
membro do comitê gestor do
Fundo Setorial do Audiovisual.
Para Coelho Lopes, o número de rejeitados no Prodecine
"percentualmente, não é assustador", comparado a disputas
de outros fundos setoriais. O
que o preocupa é a chance de
demora no processo, cujas próximas etapas também preveem
prazo para recurso. Pela agenda, o resultado sai em julho.
Sistema de pontuação
Da próxima fase sairão 30 finalistas, por meio da aplicação
do "sistema de pontuação" por
técnicos da Ancine (Agência
Nacional do Cinema) e da Finep, que terão consultoria de
especialistas do mercado.
Os finalistas serão submetidos ao "comitê de investimentos", formado por seis funcionários concursados da Ancine e
da Finep. Eles definirão os vencedores e seus prêmios.
Com a decisão final na mão
dos "tecnocratas", Coelho Lopes estima resguardar o resultado de eventual impugnação.
Porém, a presença dos 19 consultores contratados pela Ancine é potencial alvo de questionamento, já que o currículo de
alguns registra vínculos atuais
ou passados com concorrentes.
"Não há como montar uma
lista de consultores sem conexões de relacionamentos ou de
pertencimento a grupo", diz
Manoel Rangel, presidente da
Ancine. Segundo ele, os consultores deverão "apontar superposições com suas atividades
privadas" e serão impedidos de
avaliar projetos e empresas
com que tenham vínculo.
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