DA REPORTAGEM LOCAL

Tendo guardado silêncio no primeiro momento após a aprovação no Senado, na terça, da lei que obriga à numeração de livros e CDs, a Câmara Brasileira do Livro oficializou, ontem, sua posição contrária à norma.
A posição oficial da CBL saiu de reunião na tarde de quarta e se consolidou em carta, que seria enviada ontem ao presidente Fernando Henrique Cardoso, na qual a instituição pede que ele não sancione o projeto de lei da deputada Tânia Soares (PC do B-SE).
Segundo a assessoria parlamentar, FHC tem até o dia 17 de julho para decidir se veta (total ou parcialmente) ou se sanciona o projeto de lei.
Tanto a carta da CBL quanto a entrevista dada à Folha pelo presidente da instituição, Raul Wassermann, 59, reiteram a repercussão medida no mercado editorial nos últimos dias.
"A manifestação da Luciana Villas-Bôas é praticamente o que todo mundo pensa", disse Wassermann, lembrando a opinião da editora da Record: se aprovada, a lei levará ao aumento dos preços, por conta do processo manual de numeração -mas não só.
Em entrevista à Folha, Villas-Bôas levantara a possibilidade de que a literatura nacional saia prejudicada, em termos de mercado: os editores poderiam diminuir as apostas em brasileiros, sobretudo novos autores, vendo neles alto custo sem garantia de retorno.
Comparando os possíveis efeitos da norma sobre a indústria fonográfica e a editorial, Wassermann vê os livros em situação mais drástica: "Se o produto final deles, que é de custo barato, vai aumentar R$ 0,01 por unidade, no livro isso é muito mais".
Além de determinar a numeração sequencial, ordinal e crescente, dos livros e CDs, o projeto de lei prevê que cada artista também assine os exemplares.
"Todo mundo já reclama, e nós concordamos, que o livro tem um preço que o faz pouco acessível", diz Wassermann. "E uma lei, de uma deputada de partido que se diz popular, o torna mais caro."
Segundo o presidente da CBL, o projeto -emenda à Lei 9.610/98, que já visava o controle da produção das obras como meio de garantir o pagamento correto dos direitos autorais- é "eleitoreiro" e pouco eficiente.
Na carta firmada por Wassermann e enviada ontem ao presidente, a CBL destaca que a numeração sequencial já era prevista em lei de 1973 e acabou por não ser aplicada "em face das dificuldades técnicas".
Além disso, o documento ressalta que "controlar a própria numeração é tarefa inatingível na vastidão do mercado brasileiro".
"A Câmara Brasileira do Livro vê, com apreensão, a instituição de um sistema que fatalmente encarecerá o custo final do livro, sem trazer os elementos de controle desejados, conforme a experiência já demonstrou no passado", diz a carta, que conclui com a instituição editorial se dispondo a debater alternativas ao projeto.
(FRANCESCA ANGIOLILLO)



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