São Paulo, sábado, 29 de outubro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Falta braço na Ancine para cumprir nova lei da TV paga Regulamentação deve ocorrer até março ELISANGELA ROXO COLABORAÇÃO PARA A FOLHA Já tem dia para acabar a primeira etapa de implementação da nova lei brasileira que regula o setor do audiovisual: 12 de março de 2012. Na data, a Ancine (Agência Nacional de Cinema) e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) devem apresentar seus projetos de regulamentação para lei 12.485 (o antigo PL 116), que define novos parâmetros para o funcionamento da TV paga no país. "Ancine e Anatel trabalham simultaneamente para cumprir o prazo", explicou à Folha Glauber Piva, diretor da Ancine. Um conselho de comunicação social, ainda a ser criado com representantes do setor, vai analisar as propostas das duas agências. Haverá também um período de consulta pública para ambos os projetos apresentados. O maior desafio da Ancine, segundo Piva, será fiscalizar o cumprimento das cotas de programação dentro dos três anos determinados para a implementação da lei. "Temos pessoas qualificadas, mas falta braço e tecnologia para acompanhar o que a legislação determina." A lei obriga os canais pagos a exibir uma cota mínima semanal de três horas e meia, no horário nobre, de conteúdo nacional independente. De acordo com Piva, a italiana RAI, por exemplo, que oferece sua programação em alguns pacotes, terá também de cumprir a cota. Há ainda a "cota-pacote", que determina que as operadoras ofereçam um canal brasileiro de conteúdo qualificado a cada três que compõem seus pacotes. Neste caso, o desafio da Ancine é definir o que é o tal conteúdo qualificado. "A lei determina o que não é, agora temos de especificar o que é essa qualificação." Texto Anterior: Televisão - Crítica/Série: "Macho Man" precisa provar sua força na segunda temporada Próximo Texto: Laertevisão Índice | Comunicar Erros

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