da Sucursal de Brasília

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou para a próxima quarta-feira a votação do projeto de lei que regulamenta a proteção dos direitos autorais de obras artísticas e intelectuais, prevista para ontem.
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) apresentou seu parecer favorável à aprovação do projeto, mas exclui os artigos 36, 37 e 38 do texto da Câmara, que transferem ao empregador o direito de exploração comercial da obra.
A supressão atende a pedido de artistas e intelectuais ao presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). "O objetivo é proteger os direitos do autor e não os do empregador", disse Tuma.



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