Relatório da CPI pede indiciamento de 15 integrantes do Ecad

A CPI que investiga o Ecad (escritório responsável pela arrecadação e distribuição de direitos autorais) terminou ontem, após a aprovação do relatório final que pede o indiciamento de 15 pessoas e apresentou dois projetos de lei para reformar a gestão dos direitos autorais no país.

A decisão foi tomada em uma reunião esvaziada -apenas três dos oito senadores titulares e dois dos quatros suplentes compareceram, todos governistas-, que contou com a presença de diversos músicos, como Leoni, Tim Rescala, Jorge Vercillo, Cristina Saraiva e os integrantes da banda Teatro Mágico.

Os artistas aplaudiram a aprovação do relatório e ainda fizeram um ato público na Câmara dos Deputados para comemorar o resultado.

As conclusões do relatório, que tem 403 páginas, seriam apresentadas na tarde de ontem ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

O texto acusa o Ecad e as associações que o compõem de fraudes, falta de transparência, cobranças excessivas e falta de repasse aos artistas.

Na votação de ontem, o texto sofreu apenas algumas alterações de redação. O relatório pede que o Ministério Público indicie 15 integrantes das associações que compõem ou compuseram o sistema Ecad pelos crimes de falsidade ideológica, apropriação indébita, usura (agiotagem) e crime contra a ordem econômica.

O discurso do relator da CPI, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), foi focado na aprovação dos projetos de lei apresentados pela comissão, que devem ir direto para votação no plenário do Senado.

"Acho que a gente conseguiu um grande avanço na fiscalização. O que existe hoje é um monopólio privado sem fiscalização nenhuma", afirmou Farias.

O presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), acusou o Ecad de pressionar os parlamentares. "Essa CPI foi vítima de lobby, de tentativas de intimidação, de medidas judiciais. Quero avisar que eles fracassaram."

O Ecad afirmou que a CPI não conseguiu provar nenhuma irregularidade e que a investigação é motivada por questões econômicas.

O escritório questionou o relatório por não mencionar o valor devido pelas emissoras de TV e rádio no pagamento de direitos autorais. Segundo o Ecad, a inadimplência da TV por assinatura, em 2011, foi de 98%. A da TV aberta, 70%.