O júri da cultura

Os projetos culturais com "viabilidade comercial" podem ser impedidos de captar recursos via renúncia fiscal por meio da Lei Rouanet, principal mecanismo de fomento à cultura do país.

Segundo a proposta de reforma da lei (nomeada Procultura e atualmente em trâmite na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara) uma comissão ligada ao Ministério da Cultura (MinC) dirá quais projetos prescindem de recursos incentivados e devem buscar dinheiro em fundos de investimento (os chamados Ficart).

Na prática, projetos culturais como o do Cirque du Soleil, que causou polêmica em 2006 ao receber autorização do MinC para captar R$ 9,4 milhões via renúncia fiscal, não teriam mais acesso a esse mecanismo porque teriam "viabilidade comercial".

A Folha ouviu produtores culturais, advogados, especialistas em captação de recursos e integrantes do governo federal sobre a proposta.

"O Cirque du Soleil é um caso extremo, mas e os intermediários? O senso comum, que é uma coisa perigosa, diz que qualquer ator global tem viabilidade comercial. Mas não é verdade, o teatro é altamente deficitário", diz Paulo Pélico, vice-presidente da Associação dos Produtores de Teatro Independentes.

Para o produtor Luiz Carlos Barreto, do recordista de público "Dona Flor e seus Dois Maridos" (1976) e do fracasso de bilheteria "Lula - O Filho do Brasil" (2009), a proposta é uma "regressão" que só criaria "instabilidade e incerteza" no setor cultural.

"O que terá retorno comercial? Eu não sei. Muitas vezes você faz um produto artístico-cultural achando que será um sucesso e não é. Ninguém sabe a fórmula do sucesso em nada", afirmou.

Henilton Menezes, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, do MinC, defende a proposta. Segundo ele, os critérios para avaliar a "viabilidade comercial" devem ser definidos posteriormente, na regulamentação.

"Hoje, os projetos só têm a opção de captar recursos [pelo caminho do chamado mecenato] porque o Ficart não tem incentivo fiscal. Com a proposta, terá 50% [na aquisição de cotas]. Daí não seria só dinheiro público a fundo perdido, mas financiamento de atividades rentáveis com dinheiro privado também."

Para o deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE), autor da proposta, não haverá dificuldades para obter recursos via Ficart, pois "existem projetos lucrativos".

Sobre a Cnic, encarregada de decidir o destino dos projetos, o secretário Menezes entende que a comissão é o melhor caminho. "Quem de fato pode dizer se a [Maria] Bethânia precisa ou não do incentivo?" -pergunta.

E responde: "A Cnic, que passaria de consultiva a deliberativa, é o 'locus' mais isento, pois terá representantes da sociedade civil e não ficará à mercê de mudanças de governo."

Outra novidade em estudo é a possibilidade de doar, com incentivo fiscal, para fundos de instituições culturais ("endowments"). Seria uma maneira, por exemplo, de reforçar a Fundação Bienal. "Ideias que facilitem a criação de fundos sustentáveis merecem apoio", diz Heitor Martins, presidente da Bienal.